Princípios, regras e ponderação: uma polêmica no âmbito da teoria discursiva do Direito.

Cláudio Ladeira de Oliveira

doi:10.5433/1980-511X.2013v8n3p167

Principles, rules and weighting: a controversy within the discursive theory of law.

Authors

Cláudio Ladeira de Oliveira University of Brasília

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n3p167

Keywords:

princípios, regras, ponderação de valores, Jürgen Habermas, Robert Alexy

Abstract

This article analyzes the debate among authors linked to the "discursive theory of law". Initially, it demonstrates how Jürgen Habermas, drawing on the arguments of Klaus Günther, rejects the thesis of Robert Alexy on structural distinction between principles and rules. Then outlines how Habermas rejects the "weighting thesis", supported by Alexy as conflict resolution between principles. Finally, draws some conclusions of this controversy.

Author Biography

Cláudio Ladeira de Oliveira, University of Brasília

Legal theory and constitutional law professor at the Law School of the University of Brasilia

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Published

2013-12-12

How to Cite

Oliveira, C. L. de. (2013). Principles, rules and weighting: a controversy within the discursive theory of law. Revista Do Direito Público, 8(3), 167–192. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2013v8n3p167

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Issue

Vol. 8 No. 3 (2013)

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