Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p139Palavras-chave:
Direito Administrativo, administração pública, paraestatal, interpretação.Resumo
Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, o significado, origem e o alcance do termo paraestatal no direito brasileiro. Para tanto, pretende-se, por meio de investigações no ordenamento jurídico, na doutrina especializada e na jurisprudência do superior tribunal de justiça, demonstrar o quão diversos são os posicionamentos adotados e apontar pela necessidade de reavaliação do termo para conferir caráter científico ao seu significado.Downloads
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Publicado
2011-12-15
Como Citar
Oliveira, D. H. de. (2011). Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro. Revista Do Direito Público, 6(3), 139–154. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p139
Edição
Seção
Artigos
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