Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p139Palavras-chave:
Direito Administrativo, administração pública, paraestatal, interpretação.Resumo
Trata-se de trabalho realizado a fim de investigar, o significado, origem e o alcance do termo paraestatal no direito brasileiro. Para tanto, pretende-se, por meio de investigações no ordenamento jurídico, na doutrina especializada e na jurisprudência do superior tribunal de justiça, demonstrar o quão diversos são os posicionamentos adotados e apontar pela necessidade de reavaliação do termo para conferir caráter científico ao seu significado.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2011-12-15
Como Citar
Oliveira, D. H. de. (2011). Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro. Revista Do Direito Público, 6(3), 139–154. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p139
Edição
Seção
Artigos
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
