Intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em pról da segurança ambiental

Autores

  • Marlene Kempfer Bassoli Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Isabella Faddul de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n1p247

Palavras-chave:

Segurança Humana, Segurança Ambiental, Intervenção do Estado, Tributação, Extrafiscalidade.

Resumo

O conceito tradicional de Segurança em foco estatocêntrico, atualmente, pode ser substituído pela Segurança Humana, que tem como sujeito o indivíduo e não mais o Estado. Traz um foco humanocêntrico  preocupando-se com os direitos humanos e a sustentabilidade. Em 1994, o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNDU) definiu em seu relatório anual e conceito de segurança humana e identificou como uma das dimensões de segurança, a segurança ambiental que enfatiza a proteção e preservação do meio ambiente em face do rápido crescimento populacional, industrial, produção que sobrecarrega as terras, contaminação do ar, falta de água e aquecimento global. No ordenamento jurídico brasileiro tem-se, em nível constitucional, positivado a dimensão da segurança ambiental, conforme se constata pela leitura dos artigos 170, VI, 186, I e II e art. 225. Assim, tem-se autorização constitucional para que o Estado faça sua parte e viabilize este enfoque de Segurança Humana. Entre as iniciativas possíveis para a concretização da segurança ambiental, destaca-se as políticas públicas tributárias ambientais dirigidas às atividade econômicas, por meio de incentivos, dando efetividade a norma constitucional do art. 170, IV da Constituição Federal.

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Biografia do Autor

Marlene Kempfer Bassoli, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora ADJ-D na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no Mestrado em Direito Negocial. É professora titular da Universidade de Marília-SP na graduação e mestrado. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -Campus Londrina. É Membro da Comissão Especial de Direito Tributário - OAB e Representante Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR. Atua na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Constitucional.

Isabella Faddul de Almeida

Advogada, aluna do curso de especialização em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade Anhanguera-Uniderp em parceria com a Rede LFG.

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Publicado

2011-07-15

Como Citar

Bassoli, M. K., & Almeida, I. F. de. (2011). Intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da extrafiscalidade em pról da segurança ambiental. Revista Do Direito Público, 6(1), 247–268. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n1p247

Edição

Seção

Artigos