Transgênicos e vulnerabilidade no direito do consumidor: o direito de ser informado
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n3p1Palavras-chave:
Consumidor, Vulnerabilidade, Hipossuficiência, Transgênicos.Resumo
O sistema brasileiro de proteção ao consumidor é regido pelo princípio da vulnerabilidade e adota, entre outros mecanismos de equalização, a figura da hipossufiência. Frequentemente confundidos, tais conceitos são distintos e merecem análise detalhada. São hoje, ainda mais relevantes se levarmos em conta os avanços da biotecnologia. Nesta medida um importante paço é assegurar o direito a informação ao consumidor, exposto a relações de consumo que envolvam organismos geneticamente alterados.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2010-12-15
Como Citar
Myszczuk, A. P., & Glitz, F. E. Z. (2010). Transgênicos e vulnerabilidade no direito do consumidor: o direito de ser informado. Revista Do Direito Público, 5(3), 1–16. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n3p1
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
