A desclassificação de candidato aprovado em concurso público tendo por base limitações de exames médicos

Diego Miranda Esteves; Luciana Gaspar Melquíades Duarte

doi:10.5433/1980-511X.2018v13n3p24

Autores

Diego Miranda Esteves Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
Luciana Gaspar Melquíades Duarte Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2018v13n3p24

Palavras-chave:

Concurso público, Exames médicos, Pós-Positivismo, Igualdade, Proporcionalidade.

Resumo

O presente artigo objetivou analisar os limites de exames médicos como causa de desclassificação de candidato aprovado em concurso público, apontando a importância de se ter embasamento legal para sua solicitação, bem como que sejam pertinentes ao exercício dos cargos públicos em questão. Como arcabouço teórico, foi utilizado o Pós-Positivismo, precisamente a Teoria dos Princípios e a Teoria da Argumentação Jurídica (Alexy, 2008, 2011). Foram revisitados também o Decreto nº 6.944 (BRASIL, 2009), relativo às normas gerais de concursos públicos e a Lei nº 8.112 (BRASIL, 1990), que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Por fim, foram apontados os limites jurídicos do exame médico como etapa eliminatória, e apresentados exemplos de decisões judiciais referentes à problemática estudada.

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Biografia do Autor

Diego Miranda Esteves, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

Possui mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005) e doutorado em Direito Público pela mesma Casa (2009). Atualmente é Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Pesquisadora, Professora do Mestrado em Direito e Inovações da Faculdade de Direito da UFJF e ex-Procuradora do Município de Juiz de Fora. É autora da obra: Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde, co-autora do livro: A Lei do Processo Administrativo Federal no Contexto do Estado Democrático de Direito; e organizadora dos títulos: Inovações no Direito Administrativo: uma revisão dos alicerces teóricos do Direito Administrativo após os impactos do Pós-Positivismo Jurídico: Licitações e Contratações Públicas: desafios, polêmicas e aspectos relevantes. Publicou, também, diversos artigos em periódicos indexados, capítulos de livro e trabalhos em congressos. É palestrante convidada em eventos jurídicos e possui importantes projetos de pesquisa em andamento. Tem importantes pesquisas na seara dos direitos fundamentais - especialmente do direito à saúde, do Direito Administrativo, da bioética e das inovações.