A intensidade da participação do poder executivo na atividade legiferante: a determinação da pauta legislativa no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Vana Rousseff

Autores

  • Renato Horta Rezende Fumec University
  • Eduardo Martins de Lima Universidade FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p47

Palavras-chave:

Interferência executiva. Processo legislativo. Regimes de tramitação.

Resumo

O Estado de Direito Social e as Constituições produzidas no seu encalço ampliaram as atribuições estatais e inseriram de forma, cada vez mais, incisava o Poder Executivo no processo legislativo, restando, investigar se o Poder Legislativo contribui para intensificação da intervenção do Poder Executivo no processo legiferante e se a ingerência do chefe do Executivo é capaz de afastar o princípio constitucional da separação dos Poderes. A resposta ao problema identificado conduziu a hipótese ao final confirmada de que o Legislativo não apenas age com parcimônia frente a interferência do Presidente da República como também instiga o Poder Executivo a intervir no processo legislativo, reduzindo a sua autonomia funcional e controle sobre o Executivo, sem contudo, afastar o princípio da separação dos Poderes. Com o objetivo de examinar o problema foi realizada pesquisa às bibliografias pertinentes e normas específicas, assim como análise de dados em sites oficiais atinentes à repercussão da intervenção Executiva no processo legislativo com o objetivo de determinar sua intensidade e natureza. 

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Biografia do Autor

Renato Horta Rezende, Fumec University

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Fumec (2016); graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (2004); Advogado inscrito na Seccional Minas Gerais (2005); Professor. Árbitro inscrito no CONFEJAB (2015).

Eduardo Martins de Lima, Universidade FUMEC

Doutor em Sociologia e Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988). Graduado em Direito e Psicologia. Professor. Reitor da Universidade FUMEC. Integrante de Conselhos Editoriais de revistas acadêmicas.

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Publicado

2017-05-16

Como Citar

Rezende, R. H., & Lima, E. M. de. (2017). A intensidade da participação do poder executivo na atividade legiferante: a determinação da pauta legislativa no primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Vana Rousseff. Revista Do Direito Público, 12(1), 47–84. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2017v12n1p47

Edição

Seção

Artigos