Assédio moral na relação de trabalho: da proteção ao empregado no Brasil contra as revistas pessoais

Resumo

Pesquisou-se sobre a deflagração do assédio moral no cenário das relações empregatícias, fenômeno que se revela como um comportamento depreciativo do caráter humano, que atenta contra a integridade física e psíquica do trabalhador, bem como a possibilidade de realização das revistas pessoais dos empregados por seus empregadores, como situação não prevista e delineada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Examinou-se, assim, a possibilidade patronal de vasculhar e inspecionar os objetos pessoais dos trabalhadores, tais como bolsas e carteiras, de forma rotineira, ao final do expediente, levando-se em conta as várias correntes doutrinárias que tratam desse assunto. Ressaltou-se a colisão de direitos que este tema propicia, bem como os critérios embasados no princípio da proporcionalidade para a solução desse conflito. Por fim, diante da necessidade de se combater a violência perversa, foram sugeridos métodos de prevenção, numa tentativa de se construir um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, em que se valorizem medidas que importem no reconhecimento do trabalhador como um ser humano digno.