Assédio moral na relação de trabalho: da proteção ao empregado no Brasil contra as revistas pessoais

Autores

  • Taíla Mussi Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
  • Lourival José de Oliveira UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p104

Palavras-chave:

Assédio moral, Revistas pessoais, Colisão de direitos, Princípio da proporcionalidade, Prevenção.

Resumo

Pesquisou-se sobre a deflagração do assédio moral no cenário das relações empregatícias, fenômeno que se revela como um comportamento depreciativo do caráter humano, que atenta contra a integridade física e psíquica do trabalhador, bem como a possibilidade de realização das revistas pessoais dos empregados por seus empregadores, como situação não prevista e delineada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Examinou-se, assim, a possibilidade patronal de vasculhar e inspecionar os objetos pessoais dos trabalhadores, tais como bolsas e carteiras, de forma rotineira, ao final do expediente, levando-se em conta as várias correntes doutrinárias que tratam desse assunto. Ressaltou-se a colisão de direitos que este tema propicia, bem como os critérios embasados no princípio da proporcionalidade para a solução desse conflito. Por fim, diante da necessidade de se combater a violência perversa, foram sugeridos métodos de prevenção, numa tentativa de se construir um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, em que se valorizem medidas que importem no reconhecimento do trabalhador como um ser humano digno.

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Biografia do Autor

Taíla Mussi, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

 

Lourival José de Oliveira, UEL

Doutor em Direito (PUC-SP); professor associado da Universidade Estadual de Londrina; professor da FACCAR; professor do Curso de Mestrado em Direito da UNIMAR.

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Publicado

2008-12-15

Como Citar

Mussi, T., & Oliveira, L. J. de. (2008). Assédio moral na relação de trabalho: da proteção ao empregado no Brasil contra as revistas pessoais. Revista Do Direito Público, 3(3), 104–126. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n3p104

Edição

Seção

Artigos