O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p375

Palavras-chave:

Fronteiras. Mercosul. Direitos humanos. Proteção social. Assistência social.

Resumo

O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos.

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Biografia do Autor

Ineiva Terezinha Kreutz, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Toledo

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGSS/UFSC) desde 2015 - em andamento; Mestrado em Educação Escolar Brasileira pela Universidade Federal de Goiás; Graduação em Serviço Social pela Universidade de Caxias do Sul - RS (UCS/Caxias do Sul/RS. Pofessora efetiva no Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Campus de Toledo/PR.

Vera Maria Ribeiro Nogueira, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Assistente Social. Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-doutorado na Universidade Autônoma de Barcelona - Departamento de Sociologia. Professora do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina e professora adjunta do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas.

Helenara Silveira Fagundes, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assistente Social. mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutorado em Pós Graduação em Serviço Social pela Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora associada da Universidade Federal de Santa Catarina do Departamento de Serviço Social.

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Publicado

11-12-2020

Como Citar

KREUTZ, Ineiva Terezinha; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro; FAGUNDES, Helenara Silveira. O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 375–392, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n2p375. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38526. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

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Artigos