O direito humano e a proteção social no Mercosul: a política de assistência social em territórios fronteiriços
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p375Palabras clave:
Fronteiras. Mercosul. Direitos humanos. Proteção social. Assistência social.Resumen
O objetivo deste artigo é compreender a institucionalidade das ações de proteção social inscritas no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), proposto pelo Instituto Social do Mercosul (ISM), e sua interface com a política de assistência social em territórios fronteiriços. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter exploratório, sendo utilizadas para a coleta de informações a análise documental e a sistematização dos dados através da análise de conteúdo. Entre os resultados salienta-se a importância de se estudar as decisões, acordos, recomendações emanadas no âmbito do Mercosul para se discutir a estruturação da cidadania social. Destaca-se, no PEAS, a indicação do fortalecimento das fronteiras, da promoção de intercâmbio de iniciativas e experiências exitosas, e da necessidade de assegurar os direitos humanos. Outro ponto a se destacar é a relevância dos acordos, quando internalizados na ordem jurídica dos países e acompanhados de normativas nacionais que os materializem, pois, conforme indicação do PEAS, o desenvolvimento das regiões de fronteira pode diminuir as desigualdades sociais nos níveis nacional e internacional. Conclui-se pela estreita relação entre as proposições do PEAS e a política de assistência social em espaços fronteiriços nos marcos dos direitos humanos.Citas
ALBUQUERQUE, José Lindomar. Migração, circulação e cidadania em território fronteiriço: os brasiguaios na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. TOMO, São Cristóvão, n. 26, p. 97-122, jan./jun. 2015. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/4404. Acesso em: 17 mar. 2019.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979.
BRASIL. Ministério da Integração Regional. Proposta de reestruturação do programa de desenvolvimento da faixa de fronteira: bases para uma política integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira. Brasília: Ministério da Integração Regional, 2005a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004. Brasília: MDS, 2005b. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
CARDOSO JUNIOR, José Celso; JACCOUD, Luciana. Políticas sociais no Brasil: organização, abrangência e tensões da ação estatal. In: JACCOUD, Luciana (org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 181-260.
CICCOLELLA, Pablo José. O capitalismo histérico: entre o protecionismo e a integração em blocos econômicos. In: LAVINAS, Lena; CARLEIAL, Liana Maria da Frota; NABUCO, Maria Regina (org.). Integração, região e regionalismo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. p. 43-53.
COSTA, Lúcia Cortes da. A agenda social do MERCOSUL: a relação Estado nacional e integração regional. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, v. 6, n. 24, p. 65-82, dez. 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/520/579. Acesso em: 14 nov. 2018.
COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; SILVA, Maria Ozanira da Silva e; RAICHELIS, Raquel (org.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010. p. 32-65.
DESIDERÁ NETO, Walter Antonio; PENHA, Bruna. As regiões de fronteira como laboratório da integração regional no Mercosul. Boletim de Economia e Política Internacional, Brasília, n. 22, p. 33-50, jan./abr. 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6733/1/BEPI_n22_Regi%C3%B5es.pdf. Acesso em: 11 ago. 2018.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios de atendimento no Serviço Social: uma perspectiva crítica. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 16, n. esp., p. 83-91, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rk/v16nspe/06.pdf. Acesso em: 2 nov. 2019.
INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS. Missão, visão e objetivos. Buenos Aires, 2019. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/missao-visao-e-objetivos/. Acesso em: 12 fev. 2019.
INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUL. Sobre o ISM. 2019. Disponível em http://www.ismercosur.org/institucional/?lang=pt-br. Acesso em 24 fev. 2019
KOGA, Dirce. Medidas de cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2011.
MERCOSUL. Cartilha da Cidadania do Mercosul: compilação de normas relacionadas com o cidadão e a cidadã do Mercosul. Montevidéu, 2016. Disponível em: http://www.cartillaciudadania.mercosur.int/pt. Acesso em: 11 dez. 2018.
MERCOSUL. Declaração sociolaboral do Mercosul de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10519-declaracao-sociolaboral-do-mercosul-de-2015-i-reuniao-negociadora-brasilia-17-de-julho-de-2015. Acesso em: 18 out. 2018.
MERCOSUL. Declaração sociolaboral do Mercosul. Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_sociolaboral_mercosul.pdf. Acesso em: 18 out. 2018.
MERCOSUL. Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. Asunción, 2010. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/6582/9/innova.front/plano-estrategico-de-ac%C3%A3o-social-peas. Acesso em: 13 jun. 2018.
MOURA, Aline Beltrame de. O Estatuto da Cidadania do Mercosul: é possível uma cidadania regional? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 135-153, maio/ago. 2018. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1783/1829. Acesso em: 19 mar. 2019.
NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. Direitos e cidadania nos processos de integração regional: o caso Mercosul. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 149-173.
OLIVEIRA, Giseli Aparecida de. Dimensão social do Mercosul: enfoque na realidade paraguaia por meio do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Revista MERCOSUR de Políticas Sociales, Asunción, v. 1, p. 96-127, 2017. Disponível em: http://revista.ismercosur.org/index.php/revista/article/view/17/13. Acesso em: 17 set. 2018.
PAIVA, Luiz Fábio; ALBUQUERQUE, José Lindomar; CARDIN, Eric. A fronteira como campo de pesquisa. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 15-23, nov./fev. 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/35668. Acesso em: 12 nov. 2019.
PEREIRA, Tatiana Dahmer. Política Nacional de Assistência Social e Território: um estudo à luz de David Harvey. 2009. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=174200. Acesso em: 19 mar. 2017.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo: HUCITEC, 1979.
SIMIONATTO, Ivete; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 9, n. 2, p. 200-208, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rk/v9n2/a07v09n2.pdf. Acesso em: 23 nov. 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.