Human Rights and Social Protection in Mercosur: Social Assistance Policy in Border Regions
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-4842.2020v23n2p375Keywords:
Borders. Mercosur. Human rights. Social protection. Social assistanc.Abstract
The objective of this article is to understand the institutional incorporation of social protection actions inscribed in the PEAS, with consequences on social assistance policy in border regions. This is an exploratory study and involves a data survey including document analysis and content analysis. It emphasizes the importance of studying the decisions, agreements and recommendations emanating from the realm of Mercosur to discuss the organization of social citizenship. Within the Mercosur Strategic Social Action Plan stands out the indication to strengthen borders; the promotion of exchange of successful initiatives and experiences; and the need to assure human rights. Another point highlighted is the importance of agreements, when internalized in the legal orders of the countries and accompanied by domestic norms that materialize the accords. Because as indicated by the Mercosur Strategic Social Action Plan, the development of border regions can lead to decreasing social inequalities at national and international levels. It is concluded by the close relationship between the proposals of the PEAS and the policy of social assistance in frontier spaces in the framework of the human rights.Downloads
Download data is not yet available.
References
AGUSTINI, Josiane; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. A descentralização da política nacional de saúde nos sistemas municipais na linha da fronteira Mercosul. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 102, p. 222-243, abr./jun. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n102/a03n102.pdf. Acesso em: 14 set. 2018.
ALBUQUERQUE, José Lindomar. Migração, circulação e cidadania em território fronteiriço: os brasiguaios na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. TOMO, São Cristóvão, n. 26, p. 97-122, jan./jun. 2015. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/4404. Acesso em: 17 mar. 2019.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979.
BRASIL. Ministério da Integração Regional. Proposta de reestruturação do programa de desenvolvimento da faixa de fronteira: bases para uma política integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira. Brasília: Ministério da Integração Regional, 2005a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004. Brasília: MDS, 2005b. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
CARDOSO JUNIOR, José Celso; JACCOUD, Luciana. Políticas sociais no Brasil: organização, abrangência e tensões da ação estatal. In: JACCOUD, Luciana (org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 181-260.
CICCOLELLA, Pablo José. O capitalismo histérico: entre o protecionismo e a integração em blocos econômicos. In: LAVINAS, Lena; CARLEIAL, Liana Maria da Frota; NABUCO, Maria Regina (org.). Integração, região e regionalismo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. p. 43-53.
COSTA, Lúcia Cortes da. A agenda social do MERCOSUL: a relação Estado nacional e integração regional. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, v. 6, n. 24, p. 65-82, dez. 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/520/579. Acesso em: 14 nov. 2018.
COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; SILVA, Maria Ozanira da Silva e; RAICHELIS, Raquel (org.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010. p. 32-65.
DESIDERÁ NETO, Walter Antonio; PENHA, Bruna. As regiões de fronteira como laboratório da integração regional no Mercosul. Boletim de Economia e Política Internacional, Brasília, n. 22, p. 33-50, jan./abr. 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6733/1/BEPI_n22_Regi%C3%B5es.pdf. Acesso em: 11 ago. 2018.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios de atendimento no Serviço Social: uma perspectiva crítica. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 16, n. esp., p. 83-91, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rk/v16nspe/06.pdf. Acesso em: 2 nov. 2019.
INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS. Missão, visão e objetivos. Buenos Aires, 2019. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/missao-visao-e-objetivos/. Acesso em: 12 fev. 2019.
INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUL. Sobre o ISM. 2019. Disponível em http://www.ismercosur.org/institucional/?lang=pt-br. Acesso em 24 fev. 2019
KOGA, Dirce. Medidas de cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2011.
MERCOSUL. Cartilha da Cidadania do Mercosul: compilação de normas relacionadas com o cidadão e a cidadã do Mercosul. Montevidéu, 2016. Disponível em: http://www.cartillaciudadania.mercosur.int/pt. Acesso em: 11 dez. 2018.
MERCOSUL. Declaração sociolaboral do Mercosul de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10519-declaracao-sociolaboral-do-mercosul-de-2015-i-reuniao-negociadora-brasilia-17-de-julho-de-2015. Acesso em: 18 out. 2018.
MERCOSUL. Declaração sociolaboral do Mercosul. Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_sociolaboral_mercosul.pdf. Acesso em: 18 out. 2018.
MERCOSUL. Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. Asunción, 2010. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/6582/9/innova.front/plano-estrategico-de-ac%C3%A3o-social-peas. Acesso em: 13 jun. 2018.
MOURA, Aline Beltrame de. O Estatuto da Cidadania do Mercosul: é possível uma cidadania regional? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 135-153, maio/ago. 2018. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1783/1829. Acesso em: 19 mar. 2019.
NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. Direitos e cidadania nos processos de integração regional: o caso Mercosul. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 149-173.
OLIVEIRA, Giseli Aparecida de. Dimensão social do Mercosul: enfoque na realidade paraguaia por meio do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Revista MERCOSUR de Políticas Sociales, Asunción, v. 1, p. 96-127, 2017. Disponível em: http://revista.ismercosur.org/index.php/revista/article/view/17/13. Acesso em: 17 set. 2018.
PAIVA, Luiz Fábio; ALBUQUERQUE, José Lindomar; CARDIN, Eric. A fronteira como campo de pesquisa. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 15-23, nov./fev. 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/35668. Acesso em: 12 nov. 2019.
PEREIRA, Tatiana Dahmer. Política Nacional de Assistência Social e Território: um estudo à luz de David Harvey. 2009. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=174200. Acesso em: 19 mar. 2017.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo: HUCITEC, 1979.
SIMIONATTO, Ivete; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 9, n. 2, p. 200-208, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rk/v9n2/a07v09n2.pdf. Acesso em: 23 nov. 2018.
ALBUQUERQUE, José Lindomar. Migração, circulação e cidadania em território fronteiriço: os brasiguaios na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. TOMO, São Cristóvão, n. 26, p. 97-122, jan./jun. 2015. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/tomo/article/view/4404. Acesso em: 17 mar. 2019.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1979.
BRASIL. Ministério da Integração Regional. Proposta de reestruturação do programa de desenvolvimento da faixa de fronteira: bases para uma política integrada de desenvolvimento regional para a faixa de fronteira. Brasília: Ministério da Integração Regional, 2005a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004. Brasília: MDS, 2005b. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf. Acesso em: 14 nov. 2019.
CARDOSO JUNIOR, José Celso; JACCOUD, Luciana. Políticas sociais no Brasil: organização, abrangência e tensões da ação estatal. In: JACCOUD, Luciana (org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005. p. 181-260.
CICCOLELLA, Pablo José. O capitalismo histérico: entre o protecionismo e a integração em blocos econômicos. In: LAVINAS, Lena; CARLEIAL, Liana Maria da Frota; NABUCO, Maria Regina (org.). Integração, região e regionalismo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994. p. 43-53.
COSTA, Lúcia Cortes da. A agenda social do MERCOSUL: a relação Estado nacional e integração regional. Revista Em Pauta, Rio de Janeiro, v. 6, n. 24, p. 65-82, dez. 2009. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/view/520/579. Acesso em: 14 nov. 2018.
COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; RAICHELIS, Raquel. A política nacional de assistência social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In: COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; SILVA, Maria Ozanira da Silva e; RAICHELIS, Raquel (org.). O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2010. p. 32-65.
DESIDERÁ NETO, Walter Antonio; PENHA, Bruna. As regiões de fronteira como laboratório da integração regional no Mercosul. Boletim de Economia e Política Internacional, Brasília, n. 22, p. 33-50, jan./abr. 2016. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6733/1/BEPI_n22_Regi%C3%B5es.pdf. Acesso em: 11 ago. 2018.
FALEIROS, Vicente de Paula. Desafios de atendimento no Serviço Social: uma perspectiva crítica. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 16, n. esp., p. 83-91, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rk/v16nspe/06.pdf. Acesso em: 2 nov. 2019.
INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS HUMANOS. Missão, visão e objetivos. Buenos Aires, 2019. Disponível em: http://www.ippdh.mercosur.int/pt-br/missao-visao-e-objetivos/. Acesso em: 12 fev. 2019.
INSTITUTO SOCIAL DEL MERCOSUL. Sobre o ISM. 2019. Disponível em http://www.ismercosur.org/institucional/?lang=pt-br. Acesso em 24 fev. 2019
KOGA, Dirce. Medidas de cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2011.
MERCOSUL. Cartilha da Cidadania do Mercosul: compilação de normas relacionadas com o cidadão e a cidadã do Mercosul. Montevidéu, 2016. Disponível em: http://www.cartillaciudadania.mercosur.int/pt. Acesso em: 11 dez. 2018.
MERCOSUL. Declaração sociolaboral do Mercosul de 2015. Brasília, 2015. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/10519-declaracao-sociolaboral-do-mercosul-de-2015-i-reuniao-negociadora-brasilia-17-de-julho-de-2015. Acesso em: 18 out. 2018.
MERCOSUL. Declaração sociolaboral do Mercosul. Rio de Janeiro, 1998. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_sociolaboral_mercosul.pdf. Acesso em: 18 out. 2018.
MERCOSUL. Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul. Asunción, 2010. Disponível em: http://www.mercosur.int/innovaportal/v/6582/9/innova.front/plano-estrategico-de-ac%C3%A3o-social-peas. Acesso em: 13 jun. 2018.
MOURA, Aline Beltrame de. O Estatuto da Cidadania do Mercosul: é possível uma cidadania regional? Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 14, n. 2, p. 135-153, maio/ago. 2018. Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/1783/1829. Acesso em: 19 mar. 2019.
NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. Direitos e cidadania nos processos de integração regional: o caso Mercosul. In: BOSCHETTI, Ivanete (org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 149-173.
OLIVEIRA, Giseli Aparecida de. Dimensão social do Mercosul: enfoque na realidade paraguaia por meio do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Revista MERCOSUR de Políticas Sociales, Asunción, v. 1, p. 96-127, 2017. Disponível em: http://revista.ismercosur.org/index.php/revista/article/view/17/13. Acesso em: 17 set. 2018.
PAIVA, Luiz Fábio; ALBUQUERQUE, José Lindomar; CARDIN, Eric. A fronteira como campo de pesquisa. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 15-23, nov./fev. 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/35668. Acesso em: 12 nov. 2019.
PEREIRA, Tatiana Dahmer. Política Nacional de Assistência Social e Território: um estudo à luz de David Harvey. 2009. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=174200. Acesso em: 19 mar. 2017.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996.
SANTOS, Milton. Por uma geografia nova. São Paulo: HUCITEC, 1979.
SIMIONATTO, Ivete; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 9, n. 2, p. 200-208, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rk/v9n2/a07v09n2.pdf. Acesso em: 23 nov. 2018.
Downloads
Published
2020-12-11
How to Cite
KREUTZ, Ineiva Terezinha; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro; FAGUNDES, Helenara Silveira. Human Rights and Social Protection in Mercosur: Social Assistance Policy in Border Regions. Serviço Social em Revista, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 375–392, 2020. DOI: 10.5433/1679-4842.2020v23n2p375. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/38526. Acesso em: 24 nov. 2024.
Issue
Section
Artigos
License
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário. Nesses casos, os artigos, depois de adequados, deverão ser submetidos a nova apreciação. As provas finais não serão encaminhadas aos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da revista Serviço Social em Revista, ficando sua reimpressão total ou parcial sujeita a autorização expressa da revista. Em todas as citações posteriores, deverá ser consignada a fonte original de publicação, no caso a Serviço Social em Revista. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
