Direito à convivência familiar e comunitária: interseccionalidades na destituição do poder familiar
DOI:
https://doi.org/10.5433/1679-0383.2022v43n2p225Palavras-chave:
Direitos coletivos, Destituição do poder familiar , InterseccionalidadesResumo
Este trabalho tem como objetivo refletir acerca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes quando se trata de famílias com menos acesso a bens e serviços, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como referência normativa. Foi realizada revisão de literatura sobre a destituição do poder familiar no Brasil com embasamento teórico-crítico e interseccional. A pesquisa exploratória da literatura aborda, notadamente, a destituição do poder familiar no Brasil, bem como os desdobramentos que levam sua adoção como política pública. Os principais resultados evidenciam raízes que são produtos das opressões de classe, raça/etnia e gênero no Brasil, intersecções decorrentes e presentes em velhas práticas voltadas para famílias empobrecidas, atualizadas pelo desmantelamento das políticas sociais, promovido pelo capitalismo neoliberal no Brasil, a partir do lugar que ocupa no cenário mundial enquanto país periférico e dependente. Ademais, indica como estratégia de opressão uma separação em tom opositivo entre os direitos das crianças e dos adolescentes e de suas famílias.
Downloads
Referências
ARCARO, Larissa Thielle. Mulheres e destituição do poder familiar: interseccionalidade de gênero, raça e classe em espaço(s) de violência(s) e sistemas de justiça. Joaçaba, SC: Editora Unoesc, 2020.
ASSIS, Simone Gonçalves de; FARIAS, Luís Otávio Pires. Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes nos Serviços de Acolhimento. São Paulo: Hucitec, 2013.
BASTOS, Samira Safadi; FIALHO, Pedro de Souza. Famílias e o direito à convivência familiar em tempos de pandemia: entre a proteção e o desamparo. In: MOREIRA, Lúcia Vaz de Campos; PETRINI, Giancarlo (org.). Relações e políticas familiares. Belo Horizonte: Dialética, 2020.v.1, p.289-313
BRASIL. Lei Federal 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm. Acesso em: 19 set. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Brasília-DF, 2014. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf, Acesso em: 18 set. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília-DF, 2006. Disponível em https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_CriancasAdolescentes%20.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.
CARDARELLO, Andrea, A transformação do internamento “assistencial” em internamento por “negligência”: tirando a cidadania dos pais para dá-la às crianças. Ensaios FEE, Porto Alegre, v.19, n. 2, p. 306-331, 1998.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O PEQUENO NAZARENO; CIESPI-PUC-RIO;. Projeto Conhecer para Cuidar: Relatório final. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://criancanaoederua.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Projeto-Conhecer-para-cuidar-relatorio-final.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v.10, n.1, p.171-188, jan. 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2002 000100011&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 6 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011
CRESS-RJ - CONSELHO REDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Alteração do ECA acelera destituição do poder familiar. Informativo do Conjunto CFESS-CRESS, Brasília-DF, ano 5, n. 5, p. 30,maio 2019.
DEL PRIORE, Mary (org.). História da criança no Brasil. São Paulo: Contexto, 1991.
EIDT, Helena Berton. Avaliações de perda do poder familiar: práticas no contexto brasileiro e utilização do Sistema de Avaliação Parental (SARP). 2016. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/166079/001005427.pdf?sequence=1. Acesso em: 7 mar. 2020.
EURICO, Márcia Campos. Racismo na infância. São Paulo: Cortez, 2020.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Famílias de crianças em acolhimento institucional: desproteção e invisibilidade social. Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 3 n.19, p.38-57, out. 2018.
FÁVERO, Eunice Teresinha. Questão social e perda do poder familiar. São Paulo: Veras Editora, 2007.
FÁVERO, Eunice Teresinha; VITALLE, Maria Amália Faller; BAPTISTA, Myriam Veras (org.). Famílias de crianças e adolescentes abrigados: quem são, como vivem, o que pensam, o que desejam. São Paulo: Paulus, 2008.
FELIZARDO, Nayara. “Esqueça a sua Filha”: casais ricos do Amapá driblam Lei da Adoção e tiram crianças de famílias pobres com apoio do judiciário. The Intercept Brasil, [S.l.], 15 mar. 2021. Disponível em: https://theintercept.com/2021/03/15/casais-ricos-driblam-adocao-apoio-judiciario-amapa/. Acesso em: 24 out. 2021.
FIALHO, Pedro de Souza. Acolhimento Institucional: espaços para o ponto de vista dos pais e responsáveis legais. Boletim Conteúdo Jurídico, Salvador, n. 359, p. 489-515, 23 maio 2020. Disponível em: https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/54540/acolhimento-institucional-espacos-para-o-ponto-de-vista-dos-pais-e-responsveis-legais. Acesso em: 25 out. 2021
FONSECA, Cláudia. Caminhos da Adoção. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
FURLAN, Vinícius; SOUZA, Tania Regina de Paula. Exclusão/inclusão social: políticas públicas de acolhimento institucional dirigidas à infância e juventude. Revista Diálogo, Canoas-RS, n. 23, p. 35-48, 2013. Disponível em https://core.ac.uk/download/pdf/229386986.pdf. Acesso em: 16 set. 2020.
GOMIDE, Paula Inez Cunha; GUIMARÃES, Ana Maria de Abreu; MEYER, Patrícia. Análise de um caso de extinção do poder familiar. Revista Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 23, n. 4, p.1-8, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98932003000400007 &script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 7 mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-98932003000400007
HIRATA, Helna. Gênero, classe e raça: interseccionalidade e consubstancialidade das relações sociais. Tempo Social, São Paulo, v. 26, n. 1, p. 61-73, jun. 2014. Disponível em: http: //www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702014000100005&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 5 set. 2020.
IPEA. O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília-DF, 2004. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_ content&id=5481, Acesso em: 19 set. 2020.
KERGOAT, Daniéle. Dinâmica e consubstancialidade das relações sociais. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 86, p. 93-103, mar. 2010. Disponível em: http://www.scielo. br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002010000100005&lng=en&nrm=isso. Acesso em: 6 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002010000100005
MARINHO, Caroline Teixeira; FIALHO, Pedro de Souza (In)adequação da superação do trânsito em julgado da destituição de poder familiar para colocação em família substituta com fins de adoção. Migalhas, Salvador, 11 set. 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/ 310649/in-adequacao-da-superacao-do-transito-em-julgado-da-destituicao-de-poder-familiar-para-colocacao-em-familia-substituta-com-fins-de-adocao. Acesso em: 7 mar. 2020.
MASTROIANNI, Fábio de Carvalho; STURION, Fernanda Roberta; BATISTA, Flávia dos Santos; AMARO, Karen Cristina; RUIM, Talita Bombarda. (Des)acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados. Fractal: Revista de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 223-233, ago. 2018. Disponível em:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922018000200223&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 16 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.22409/1984-0292/v30i2/5496
MENDES, Nayla; MERHY, Emerson; SILVEIRA, Paulo (org.). Extermínio dos excluídos. Porto Alegre: Rede UNIDa, 2019. Disponível em: https://editora.redeunida.org.br/project/exterminio-dos-excluidos/. Acesso em: 12 abr. 2022.
MIOTO, Regina Célia Tamaso; DAL PRÁ, Keli Regina. Serviços Sociais e responsabilização da família: contradições da política social brasileira. In: MIOTO, Regina Célia Tamaso; CAMPOS, Marta Silva; CARLOTO, Cássia Maria (org.). Familismo, direito e cidadania: contradições da política social. São Paulo: Cortez, 2015. v.1, p.147-178.
MOREIRA, Maria Ignez Costa. Os impasses entre acolhimento institucional e o direito à convivência familiar. Psicologia & Sociedade, Belo Horizonte, v. 26, n. spe2, p. 28-37, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/psoc/a/8K6q7MWYjwhrMtBKQxtQ34t/abstract/?lang=pt. Acesso em: 23 ago, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822014000600004
NASCIMENTO, Silvana Jesus do. Circulação de crianças Guarani e Kaiowá: entre políticas e moralidades. 2020. Tese (Doutorado em Antropologia Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020, Disponível em https://lume.ufrgs.br/handle/10183/214020. Acesso em: 5 maio 2022.
PANTUFFI, Luciana Andrade. Destituição do poder familiar: saber e poder nas “engrenagens” das medidas de (des) proteção. 2018. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/ 47/47131/tde-20122018-103818/pt-br.php. Acesso em: 7 mar. 2020.
PEREIRA-PEREIRA, Potyara Amazoneida. Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. In: SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina (org.). Política Social, Família e Juventude: uma questão de direitos. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2008. p.25-42
RIZZINI, Irene. O século perdido: raízes históricas para as políticas públicas para a infância no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008. Capítulos 1, 2, p.45-119.
RIZZINI, Irene; RIZINNI, Irma. A institucionalização de Crianças no Brasil: percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Ed. PUC-RJ; São Paulo: Loyola, 2004. Disponível em: http://www.editora.puc-rio.br/media/ebookinstitucionalizacao_de_criancas_no_brasil.pdf. Acesso em: 7 mar. 2020.
SARMENTO, Caroline Silveira. “Por que não podemos ser mães?": tecnologias de governo, maternidade e mulheres com trajetória de rua. 2020. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade Federal do rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/212984/001116011.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 24 out. 2021.
SCHEINVAR, Estela. A família como dispositivo de privatização do social. Arq. bras. psicol., Rio de Janeiro, v. 58, n.1, p.48-57, jun. 2006. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672006000100006&lng=pt&nrm=isso. Acesso em: 16 set. 2021.
SOUZA, Alice. Estas mães que perderam a guarda dos seus filhos têm algo em comum: religiões afro-brasileiras. The Intercept Brasil, [S. l.], p. 1-4, 2 maio 2022. Disponível em: https://theintercept.com/2022/05/02/maes-religioes-afro-guarda-filhos-intolerancia-religiosa Acesso em: 4 maio 2022.
UNICEF. Convenção sobre os direitos da criança. Brasília, DF: Unicef, 1990. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 16 set. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Semina: Ciências Sociais e Humanas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Semina: Ciências Sociais e Humanas adota para suas publicações a licença CC-BY-NC, sendo os direitos autorais do autor, em casos de republicação recomendamos aos autores a indicação de primeira publicação nesta revista. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, remixar, transformar e desenvolver o material, desde que não seja para fins comerciais. E deve-se atribuir o devido crédito ao criador.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua e a credibilidade do veículo. Respeitará, no entanto, o estilo de escrever dos autores. Alterações, correções ou sugestões de ordem conceitual serão encaminhadas aos autores, quando necessário.
