As práticas trumpistas face ao Regime Internacional de Direitos Humanos: a contestação normativa e a sua radicalização

Lucas Damasceno Tomazella; Cláudia Alvarenga Marconi

doi:10.5433/1679-0383.2024v45n1p67

Autores

Lucas Damasceno Tomazella Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado https://orcid.org/0000-0002-3177-9948
Cláudia Alvarenga Marconi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-9394-6724

DOI:

https://doi.org/10.5433/1679-0383.2024v45n1p67

Palavras-chave:

Regime Internacional de Direitos Humanos, Estados Unidos, Práticas trumpistas, Radicalização, Contestação normativa

Resumo

O objetivo central deste artigo é simultaneamente dar contorno e compreender como a administração Trump deteriorou e enfraqueceu as normas e instituições constitutivas do Regime Internacional de Direitos Humanos (RIDH) por meio de um movimento de contestação normativa amplamente radicalizado. A pesquisa recorre a uma variante do Construtivismo das Relações Internacionais, denominada de norm contestation, a fim de demandar dela a chave compreensivo-analítica para os movimentos executados por Trump face ao regime em questão. Assim, com o auxílio dessa lente teórico-conceitual, mapeamos - de forma não exaustiva - práticas em que o governo Trump utilizou claramente a contestação de normas. A discussão revela que as ações desse governo foram além da simples oposição, manifestando-se em um boicote sistemático às instituições e normativas internacionais de direitos humanos. Sendo assim, concluímos que o governo Trump não apenas contestou tais normas, mas promoveu uma dissidência orquestrada, resultando em um impacto significativo sobre o RIDH, haja vista a centralidade da gestão de grande potência feita pelos Estados Unidos no plano internacional.

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Biografia do Autor

Lucas Damasceno Tomazella, Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

Doutorando em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas (Unesp - Unicamp - PUC-SP), São Paulo, São Paulo,

Cláudia Alvarenga Marconi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e no Programa San Tiago Dantas de Pós-Graduação em Relações Internacionais UNESP/UNICAMP/PUC-SP.

Referências

ALVES, José A. L. Direitos Universais ou Americanização Total?. Lua Nova, São Paulo, n. 108, p. 17-43, 2019

AMR, Hady. In one move, Trump eliminated US funding for UNRWA and the US role as mideast peacemaker. Brookings, Washington, D.C, 7 set. 2018. Disponível em: https://www.brookings.edu/articles/in-one-move-trump-eliminated-us-funding-for-unrwa-and-the-us-role-as-mideast-peacemaker/. Acesso em: 9 jul. 2024.

BADELL, Diogo. Norms contestation in EU foreign policy: understanding the effects of opposition and dissidence. Cambridge Review of International Affairs, Cambridge, p. 1-20, nov. 2023. DOI: https://doi.org/10.1080/09557571.2023.2287078.

BEN-GHIAT, Ruth. Opinião: elogios de Trump a ditadores dá dicas sobre como pode ser seu governo. CNN Brasil, São Paulo, 15 mar. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eleicoes-nos-eua-2024/opiniao-elogios-de-trump-a-ditadores-da-dicas-sobre-como-pode-ser-seu-governo/. Acesso em: 9 jul. 2024.

BERDER, Miriam. U.S. signs international decla-ration challenging right to abortion and upholding 'role of the family. The Washington Post, 2020. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/world/2020/10/22/trump-geneva-consensus-abortion-family/. Acesso em: 8 jul. 2024.

CHADE, Jamil. Às vésperas de eleição, Brasil assinará declaração antiaborto com Trump. UOL, São Paulo, 8 out. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/10/08/as-vesperas-de-eleicao-brasil-assinara-declaracao-antiaborto-com-trump.htm?cmpid=copiaecola%20-. Acesso em: 2 jun. 2023.

DEITELHOFF, Nicole; ZIMMERMANN, Lisbeth. Things we lost in the fire: how different types of contestation affect the validity of international norms. Peace Research Institute of Frankfurt, Frankfurt, n. 18, p. 1-17, dez. 2013. Disponível em: https://nbn-resolving.org/urn:nbn:de:0168-ssoar-455201. Acesso em: 9 jul. 2024.

DEITELHOFF, Nicole; ZIMMERMANN, Lisbeth. Things we lost in the fire: how different types of contestation affect the robustness of international norms. International Studies Review, Oxford, v. 22, n. 1, p. 51-76, mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.1093/isr/viy080.

DONNELLY, Jack; WHELAN, Daniel J. International human rights. 5. ed. New York: Routledge, 2018.

FAUS, Joan. Donald Trump defende que a tortura é útil. El País, Madrid, 25 jan. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/25/internacional/1485366952_843757.html. Acesso em: 9 jul. 2024.

FINNEMORE, Martha; SIKKINK, Kathryn. International Norm Dynamics and Political Change. International Organization, Cambridge, v. 52, n. 4, 1998.

FORSYTHE, David P. Human rights in international relation. 3. ed. New York: Cambridge University Press, 2012.

GROSSMAN, Daniel. Sexual and reproductive health under the Trump presidency: policy change threatens women in the USA and worldwide. Journal of Family Planning and Reproductive Health Care, Teerã, v. 43, n. 2, p. 89-91, mar. 2017. DOI 10.1136/jfprhc-2016-101699.

HAVERCROFT, Jonathan; SALINAS, Antje; KUMM, Mattias; DUNOFF, Jeffrey. Donald Trump as global constitutional breaching experiment. Global Constitutionalism, Cambridge, v. 7, n. 1, p. 1-13, mar. 2018. DOI: https://doi.org/10.1017/S2045381718000035.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

IGNATIEFF, Michael. American exceptionalism and human rights. Oxford: Princeton University Press, 2005.

KRASNER, Stephen D. Structural causes and regime consequences: regimes as intervening variables. International Organization, Cambridge, v. 36, n. 2, p. 185-205, 1982. DOI: https://doi.org/10.1017/S0020818300018920.

LIMA, Maria Regina Soares; ALBUQUERQUE, Marianna. O estilo Bolsonaro de governar e a política externa. Boletim Opsa, Rio de Janeiro, v. 1809, n. 1, p. 15, jan./mar. 2019. Disponível em: http://opsa.com.br/boletim-opsa-no1-jan-mar-2019/. Acesso em: 2 jun. 2023.

LIMA, Melina. International law under far-right governments: a comparison between the administrations of Donald Trump and Bolsonaro. Sequência, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1-28, 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e66065.

MAIA, Marrielle. O tribunal penal internacional na grande estratégia norte-americana (1990-2008). Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão, 2012.

MAIA, Marrielle; DIAS, Taynara. Duas faces de uma mesma moeda?: a abordagem de Trump para o tribunal penal internacional. Lua Nova, São Paulo, n. 108, p. 45-63, set./dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-045063/108.

MARCO, Cristhian; MEZZAROBA, Orides. O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 232-349, 2017. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1066.

MEYER, William H. Human rights and global governance: power politics meets international justice. Filadélfia: University of Pennsylvania Press, 2020.

MOREIRA, Helena; ESTEVO, Jefferson. A política dos EUA para as mudanças climáticas: análise da saída do acordo de Paris. Conjuntura Internacional, Belo Horizonte, v. 14, n. 3, jun. 2017. DOI: https://doi.org/10.5752/P.1809-6182.2017v14n3p32.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

POSEN, Barry. "The Rise of Illiberal Hegemony Trump's Surprising Grand Strategy". Foreign Affairs, Nova Iorque v. 97, n. 2, p. 19-27, 2018.

REGILME, Salvador Santino F. Jr. The global pol-itics of human rights: From human rights to human dignity?. International Political Science Review, California, v. 40, n. 2, p. 279-290, 2018.

SANDERS, Rebecca. Norm proxy war and resistance through outsourcing: the dynamics of transnational human rights contestation. Human Rights Review, Berlim, v. 17, p. 165-191, 2016. DOI 10.1007/s12142-016-0399-1.

SANDERS, Rebecca. Norm spoiling: undermining the international women's rights agenda. International Affairs, Oxford, v. 94, n. 2, p. 271-291, 2018. DOI 10.1093/ia/iiy023.

STANTON, Zack. You are the owner of your body: UNFPA chief on gender: Trump and 'me too'. Politico, Berlin, 3 jun. 2020. Disponível em: https://www.politico.com/news/2020/03/06/unfpa-natalia-kanem-interview-trump-122337. Acesso em: 9 jul. 2024.

TOMAZELLA, Lucas D. A contestação de normas frente ao regime internacional de direitos humanos: uma análise crítica das práticas contestatória

s de Donald Trump. 2024. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - San Tiago Dantas, São Paulo, 2024. Disponível em: https://hdl.handle.net/11449/254516. Acesso em: 2 jun. 2023.

WAINWRIGHT, E. Human Rights and Trump Administration. United States Studies Center, 2018. Disponível em: Human rights and the Trump administration | United States Studies Centre (ussc.edu.au). Acesso em: 30 jul. 2024.

WATERHOUSE, Benjamin C. U.S. Presidents/Donald Trump. Miller Center, 2023. Disponível em: https://millercenter.org/president/trump. Aces-so em: https://www.ussc.edu.au/human-rights-and-the-trump-administration. 03 maio 2024.

WIENER, Antje. Contested compliance: interventions on the normative structure of world politics. European Journal of International Relations, Thousand Oaks, v. 10, n. 2, p. 189-234, 2004. DOI: https://doi.org/10.1177/1354066104042.

ZÃ„HRINGER, Natalie. Taking stock of theories around norm contestation: a conceptual re-examining of the evolution of the responsibility to protect. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, DF, v. 64, n. 1, p. e006, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7329202100106.

ZIMMERMANN, Lisbeth; DEITELHOFF, Nicole; LESCH, Max; ARCUDI, Antonio; PEEZ, Anton. International norm disputes: the link between contestation and norm robustness. Oxford: OUP, 2023. E-book.