Direitos autorais em narrativas transmidiáticas: a instrumentalização do direito do autor nos contratos
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p62Palavras-chave:
Direitos Autorais. Narrativa transmídia. Convergência Midiática. Contratos.Resumo
Neste artigo pretende-se responder ao problema de pesquisa analisando como os Direitos Autorais podem ser assegurados e instrumentalizados em narrativas transmidiáticas. Logo, resume-se o problema de pesquisa em verificar se os contratos são meios válidos para a instrumentalização dos Direitos Autorais em obras construídas por meio de narrativas transmidiáticas. Uma narrativa transmídia é caracterizada pela utilização de várias mídias, com conteúdos diversificados e adaptados para cada tipo de suporte, que formam um amálgama e se complementam mutuamente dando origem a uma nova forma de construir narrativas. Pelo estudo realizado, confirmou-se a hipótese inicial, visto que o autor é livre para dispor e negociar os direitos que lhes são exclusivos de exploração econômica da obra. O autor, por ele mesmo ou por alguma entidade que o represente, pode negociar a abrangência da cessão ou autorização do uso dos direitos patrimoniais que lhe cabem, tais como a finalidade, prazos e qual a onerosidade. Em uma narrativa transmídia é preciso que o instrumento contratual seja minucioso e traga de forma expressa todas as formas de utilização da obra. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo e o de procedimento monográfico.
Referências
com as alterações da lei 12.853/2013 e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
AMARAL, Jordana Siteneski do; BOFF, Salete Oro. A falibilidade do algoritmo Content ID na identificação de violações de direito autoral nos vlogs do YouTube: embates sobre liberdade de expressão na cultura participativa. In: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência. Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 43–62, Jul/Dez. 2018. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/
view/4679/pdf. Acesso em: 10 set. 2021.
AMARAL, Jordana Siteneski do; BOFF, Salete Oro. Uma obra e vários autores: o direito autoral e as “fan-fictionals” na cultura da convergência. In: Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 1, p.162-189, mar. 2018. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/29964. Acesso em: 14 set. 2021
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. 2.ed São Paulo: Renovar, 1997.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 6. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2015.
BOFF, Salete Oro. Acordos e tratados internacionais sobre propriedade intelectual.
In: Salete Oro Boff; FORTES,Vinícius Borges; MENEGAZZO, André Frandoloso; TOCHETTO,Gabriel Zanatta. (orgs.). Propriedade intelectual: marcos regulatórios. Erechim,RS: Deviant, 2017, v. 1, p. 11-30
BRASIL. Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Acesso em: 28 set. 2021
EVANS, Elizabeth. Transmedia Television: Audiences, New Media, and Daily Life.
New York: Routledge, 2011.
FRAGOSO, João Henrique da Rosa. Direito Autoral: da antiguidade à Internet. São
Paulo: Quartier Latin, 2009.
GANDELMAN, Henrique. De Gutemberg à Internet: direitos autorais na era digital.4.ed., Rio de Janeiro: Record, 2001.
JENKINS, Henry. Cultura da Convergência. 2. ed. São Paulo: Aleph, 2009.
MARTINO, Luís Mauto Sá. Teoria das mídias digitais: linguagens ambientes e redes.2 ed., Petrópolis, RJ: Vozes, 2015
PRATTEN, Robert. Getting started with transmedia storytelling: CreateSpace IndependentPublishing Platform: 2 ed., 2011.
ZANINI, Leandro Estevam de Assis. Direito de Autor. São Paulo: Saraiva, 2015.
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