A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19

Gilberto Bomfim; Bruno Fediuk de Castro; Luiz Alberto Blanchet

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n1p149

A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19

Autores

Gilberto Bomfim Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0002-0141-7620
Bruno Fediuk de Castro Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba - PR, Brasil). https://orcid.org/0000-0003-0947-8142
Luiz Alberto Blanchet Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo nos Programas de Doutorado, Mestrado e graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. https://orcid.org/0000-0003-1163-0342

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p149

Palavras-chave:

Propriedade industrial. Licença compulsória. Análise econômica do direito. Incentivos. Solidarismo.

Resumo

O trabalho que envolve uma invenção é uma importante fonte de inovação para promoção do desenvolvimento econômico e social da sociedade. Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do vírus e por uma vacina para criar imunidade vêm ganhando destaque. Neste cenário, a licença compulsória de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, resultando a orientação para que os países aprovassem a licença compulsória de futuras vacinas e medicamentos. Em oposição, os Estados Unidos da América foram contrários, afirmando que este posicionamento enviaria uma mensagem errada para aqueles que estão pesquisando para desenvolver referidos produtos. O artigo utiliza o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental para explicar o cabimento de decretação de licença compulsória de patentes por interesse público no Brasil, verificando se a existência deste normativo é um desincentivo para o desenvolvimento empresarial em situações extremas, como por exemplo na pandemia do COVID-19, à luz da Análise Econômica do Direito. O capítulo 1 apresenta as hipóteses em que a legislação brasileira permite a decretação de licença compulsória. No capítulo 2 são analisados os efeitos dos incentivos, do ponto de vista da Análise Econômica do Direito. O capítulo 3 verifica se a possibilidade de licença compulsória pode fazer com que os agentes sejam mais solidários ou fiquem desestimulados, contextualizando com exemplos ocorridos durante a pandemia do COVID-19. Ao final, conclui-se que os agentes são incentivados indiretamente a atuarem de uma forma mais solidária, principalmente ao sopesarem os custos para discussão, bem como que não há um desincentivo à pesquisa e produção, pois, ainda que os resultados econômicos possam ser menores, outras vantagens são percebidas pelos agentes.

Biografia do Autor

Gilberto Bomfim, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba - PR, Brasil). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Bacellar. Graduado em Direito. Membro da AGU, procurador federal.

Bruno Fediuk de Castro, Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba - PR, Brasil).

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba - PR, Brasil). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba (Curitiba – PR, Brasil). Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito (GRAED). Advogado.

Luiz Alberto Blanchet, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo nos Programas de Doutorado, Mestrado e graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Titular de Direito Administrativo nos Programas de Doutorado, Mestrado e graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado

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Publicado

2023-03-29

Como Citar

Bomfim, G., Fediuk de Castro, B., & Blanchet, L. A. (2023). A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19. Scientia Iuris, 27(1), 149–163. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p149

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Edição

v. 27 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

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