A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)

Oreonnilda de Souza; Lourival José de Oliveira

doi:10.5433/2178-8189.2016v20n3p201

A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)

Autores

Oreonnilda de Souza Universidade de Marília - UNIMAR
Lourival José de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p201

Palavras-chave:

Valor Social do Trabalho, Dignidade Humana, Programa de Proteção ao Emprego, Constitucionalidade

Resumo

O objetivo deste trabalho foi verificar a constitucionalidade da Lei n. 13.189/2015 que criou o Programa de Proteção ao Emprego, partindo dos fundamentos da valorização do trabalho humano, da dignidade humana e da efetividade dos objetivos da República. O Programa prevê a redução temporária da jornada de trabalho e do salário em até 30% às empresas que comprovarem dificuldades econômico-financeiras. O governo complementará, parcialmente, a remuneração do trabalhador com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Pelo método dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, verificou-se a falta de efetividade dos direitos fundamentais sociais e a precarização dos direitos trabalhistas.

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Biografia do Autor

Oreonnilda de Souza, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestranda em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professora e pesquisadora vinculada ao Núcleo de Iniciação Científica do Curso de Direito (NICDir) do Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Advogada.

Lourival José de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Programa de Mestrado da Universidade de Marília (UNIMAR). Professor Associado do curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenador e professor do curso de Graduação da Faculdade Paranaense (FACCAR). Advogado.

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Publicado

2016-11-29

Como Citar

Souza, O. de, & Oliveira, L. J. de. (2016). A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015). Scientia Iuris, 20(3), 201–236. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p201

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Edição

v. 20 n. 3 (2016)

Seção

Artigos

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