A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2014v18n2p93Palavras-chave:
Dano, Interesse legítimo, Perda da chance, Jurisprudência, Superior Tribunal de Justiça.Resumo
Demonstra como a partir da Sentença nº. 500/99, da Corte di Cassazione italiana, que alterou a noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornou-se possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos nacionais e estrangeiros e analisando julgados do Superior Tribunal de Justiça que tratam da temática, demonstra como tem sido a receptividade da teoria da responsabilidade civil pela perda da chance, pondo em relevo os acertos e aparentes equívocos na compreensão e caracterização dessa nova modalidade de dano.
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