Vol. 22 Núm. 2 (2018)

• Edição completa

  1-347

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p1

Expediente

• Expediente

  1-10

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• Editorial

  8-10

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Artigos

• A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil

  Ana Luiza Novais Cabral, Magno Federici Gomes

  11-42

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• O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso “trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil”

  Mateus de Oliveira Fornasier, Ana Lara Tondo

  43-84

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• A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade

  Gina Vidal Marcílio Pompeu, Dayse Braga Martins

  85-114

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p85

• Alternativas para desenvolvimento sustentável e a conciliação com o crescimento econômico: perspectivas históricas de influência do liberalismo

  Déborah De Meira Málaque, Miguel Etinger de Araujo Junior

  115-147

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p115

• Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade

  Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Paulo Roberto Pereira de Souza

  148-184

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p148

• Dispositivo constitucional da livre iniciativa e o microempreendedor: análise da insuficiência de estímulo ao empreendedorismo brasileiro

  Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo, Rafael Veras Castro Melo, Antônio Jorge Pereira Junior

  185-212

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p185

• Concausas da crise do poder judiciário e insuficiência das reformas

  Monica Bonetti Couto, Luiz Felipe Rossini

  213-243

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p213

• Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária

  Juliana Carvalho Pavão, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

  244-271

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p244

• A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários

  Silvio Romero Beltrão, Renata Oliveira Almeida Menezes

  272-304

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• Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima

  Juliane Caravieri Martins

  305-332

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Resenhas

• Os fundamentos da liberdade

  Tulio Santos Caldeira

  333-337

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• O liberalismo e os limites da justiça

  Rafael Antônio Costa

  338-341

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p338

Instruções aos autores

• Instruções aos autores

  342-347

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  DOI: https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p342