O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso “trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil”

Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado que a escravidão contemporânea é ocorrência de cariz global e complexo, mas agora, com processos comunicativos em muito superiores ao que outrora ocorria. Objetivos específicos: i) tecer considerações acerca da teoria dos sistemas autopoiéticos para a análise dos direitos humanos; ii) comparar a escravidão moderna passada à atual, no cenário brasileiro; iii) detalhar a ilustração da escravidão contemporânea com a análise do caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; iv) analisar os casos apresentados a partir da teoria dos sistemas autopoiéticos, atendo-se à reflexividade entre os sistemas jurídico, político e econômico, principalmente. Metodologia: sistêmico-construtivista.