A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil

Ana Luiza Novais Cabral; Magno Federici Gomes

doi:10.5433/2178-8189.2018v22n2p11

A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil

Autores

Ana Luiza Novais Cabral Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).
Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). http://orcid.org/0000-0002-4711-5310

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p11

Palavras-chave:

Lei de biossegurança, Organismos geneticamente modificados, Princípios, Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Resumo

O artigo analisa a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental na aprovação dos organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados. Será explorada a Lei 11.105/2005 em sua estrutura quanto aos órgãos responsáveis na autorização desses organismos e os procedimentos administrativos de autorização para liberação daqueles no meio ambiente. Posteriormente, será analisada a questão do impacto ambiental, explanando suas características e influências nas normas jurídicas, concluindo pela necessidade do Estudo Prévio de Impacto Ambiental quanto à autorização da transgenia no meio em geral. A metodologia utilizada foi a teórico-jurídico com raciocínio dedutivo.

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Biografia do Autor

Ana Luiza Novais Cabral, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).

Advogada. Mestre em Direito Ambiental na Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-graduada em direito tributário pela Faculdade Gama Filho e direito ambiental pela Faculdade Integrada AVM. Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Newton Paiva. Pesquisadora do CEBID - Dom Helder (Centro de Estudos em Biodireito).

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG).

Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA.

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Publicado

2018-07-31

Como Citar

Cabral, A. L. N., & Gomes, M. F. (2018). A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil. Scientia Iuris, 22(2), 11–42. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n2p11

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Edição

v. 22 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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