Direito de família: pensão alimentícia e tributação

Autores/as

  • Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Maria de Fátima Ribeiro Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p205

Palabras clave:

Impuestos incorrectos de los alimentos, Exención de una carga.

Resumen

El exención de una carga impuesto de los alimentos representa el foco del análisis crítico de la naturaleza legal del regalo ensaio. A y de los extremos el que si los alimentos destinan, disauthorize enmarcar como si fuera la renta. No siendo renta, sido incorrecto la incidencia del impuesto sobre la renta. Impuestos que tales son injustos, incorrectos y ataques la moralidad la familia brasileña. En esta perspectiva el estudio sobre la impropiedad de la colección del impuesto sobre la renta se prepone señalar lechos sólidos en alimentos.

Biografía del autor/a

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Diretora da Faculdade de Direito da UNIMAR – Marília. Advogada. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Vice-presidente do CONPEDI

Maria de Fátima Ribeiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina

Publicado

2002-12-15

Cómo citar

Ferreira, J. S. A. B. N., & Ribeiro, M. de F. (2002). Direito de família: pensão alimentícia e tributação. Scientia Iuris, 5, 205–221. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2002v5n0p205

Número

Sección

Artigos