Civil liability for environmental damage and the (in)applicability of fortuitous event and force majeure

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54062

Keywords:

causation, ecological damage, integral risk, polluter pays principle, sustainability

Abstract

Environmental civil liability has become one of the main instruments for the effective protection of the environment, given the increasing impacts of human activities and the need to safeguard diffuse interests. In this context, the study examines the issue of compatibility between the theory of integral risk and the possibility of excluding the duty to compensate in cases of extraordinary events. The objective is to critically analyze the dogmatic limits of environmental civil liability and the potential incidence of exceptional causes capable of breaking the causal link. The research adopts the deductive method and employs bibliographical and documentary procedures, based on legislation, case law, and both national and foreign legal doctrine. The findings indicate that, although the Brazilian system imposes an objective and integral liability regime, it is exceptionally possible to exclude liability when the damaging event is entirely unrelated to the risk inherent in the activity, thereby preserving the internal coherence of the legal system and the effectiveness of environmental protection.

 

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Author Biographies

Diego Bianchi de Oliveira, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

PhD in Law from the University of Marília (UNIMAR). Master of Laws from the Paranaense University (UNIPAR). Bachelor of Laws from the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS). Tenured Professor for the Master of Laws program at the Paranaense University (UNIPAR). Permanent Professor of Law at the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS).

Carlos Eduardo Malinowski, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

PhD in State Law from the University of São Paulo (USP). Master in Procedural Law and Citizenship from the Paranaense University (UNIPAR). Bachelor of Laws from the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS). Permanent Professor at the State University of Mato Grosso do Sul (UEMS).

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Published

2026-07-13

How to Cite

Oliveira, D. B. de, & Malinowski, C. E. (2026). Civil liability for environmental damage and the (in)applicability of fortuitous event and force majeure. Scientia Iuris, 30(1), 98–113. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54062