A constelação familiar como mecanismo de tratamento de conflitos judiciais familistas: um obstáculo no acesso à justiça?

Fabiana Marion Spengler; Ana Paula Machado dos  Santos

doi:10.5433/2178-8189.2025v29n3p133-145

Authors

Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0000-0001-9477-5445
Ana Paula Machado dos Santos Universidade de Santa Cruz do Sul https://orcid.org/0009-0008-3668-7197

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2025v29n3p133-145

Keywords:

Access to Justice, Family Constellation, Family Law

Abstract

Family constellations are a type of therapy, created by Bert Hellinger, that is used as a mechanism for resolving legal disputes in some Brazilian districts. In light of the evolution of family law, and to further explore the topic, we present the following research question: can family constellations as a mechanism for resolving family-related legal disputes be an obstacle to access to justice? To address the proposed problem, the general objective was to study whether family constellations as a mechanism for resolving family-related legal disputes can be an obstacle to access to justice. Therefore, the specific objectives are: to contextualize contemporary family law; to explain access to justice as a fundamental right; and to study family constellations and their use as a mechanism for resolving legal disputes and access to justice. The research method used is deductive, starting from a general premise to arrive at a specific one, using bibliographic and documentary research techniques. The conclusion is that, given the evolution of family law in contemporary times, family constellations are an obstacle to access to justice.

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Author Biographies

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul

Post-Doctorate in Law from Università degli Studi di Roma Tre. PhD in Law from the stricto sensu Graduate Program of Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Master’s degree in Regional Development from the stricto sensu Graduate Program of the University of Santa Cruz do Sul (UNISC). Professor in the undergraduate and graduate (Master’s and Doctoral) Law programs at the University of Santa Cruz do Sul (UNISC). Email: fabiana@unisc.br

Ana Paula Machado dos Santos, Universidade de Santa Cruz do Sul

Master’s student in the Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul (UNISC), in the research line of Public Policies for Social Inclusion. Holds a Bachelor’s degree in Law from Faculdade Dom Alberto (FDA, 2022). Specialist in Family Law, having completed a lato sensu postgraduate program at Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda. (2023), and currently a postgraduate student in Social Security Law at Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Email: santosanapaulaadv@gmail.com

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