Do direito fundamental de acesso à justiça

Autores

  • Mauro Vasni Paroski Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p225

Palavras-chave:

Acesso, constituição, fundamental, justice, tutela.

Resumo

O acesso à justiça é aqui estudado como direito fundamental. O artigo tem por escopo a conceituação dessa garantia e a identificação dos principais problemas que apresenta. Analisa a tutela dos direitos e oferece propostas visando aperfeiçoar o sistema de solução de controvérsias. Sustenta que a ordem jurídica justa é a que consagra os valores eleitos pela sociedade na Constituição e que a proteção jurisdicional aos direitos deve se harmonizar com os objetivos, valores e princípios constitucionais. Afirma que é necessário estimular os meios alternativos de solução de conflitos jurídicos, como a arbitragem, a mediação e a conciliação.

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Biografia do Autor

Mauro Vasni Paroski, Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná

Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil e Mestre em Direito Negocial, área de concentração em Direito Processual Civil, ambos pela Universidade Estadual de Londrina, PR. Juiz do Trabalho desde 1995. Titular da Vara do Trabalho de Porecatu,PR.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Paroski, M. V. (2006). Do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia Iuris, 10, 225–242. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p225

Edição

Seção

Artigos