Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia

Erica Pinheiro de Albuquerque Leal; Sandoval Alves da Silva

doi:10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208

Authors

Erica Pinheiro de Albuquerque Leal Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-5132-0827
Sandoval Alves da Silva Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p187-208

Keywords:

Alternative solutions. Urban land conflict. Social right. Right to housing.

Abstract

The objective of this work is to analyze alternative solutions for resolving land conflicts, starting from the question whether the current procedural system is sufficient for resolution and the purpose of ensuring the social right to housing. In this sense, the starting point is the study of procedural institutes and negotiation techniques that can be used in conflict, so that when resolution is achieved, the change of social facts constitutionally recognized as social rights can be achieved. In this area, the positive action of the State, through its agents, is necessary and in cases of processes that go beyond the individual sphere, procedural protection requires improvement in this reality. It is qualitative research, with a deductive method, with an exploratory base and bibliographical survey, to print critical cognition to the sources.

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Author Biography

Sandoval Alves da Silva, Universidade Federal do Pará

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na linha de pesquisa sobre constitucionalismo, democracia e direitos humanos, Procurador do trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8.ª Região, Vice Procurador Chefe da 8ª Região, Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), na Pós-Graduação de Direito - PPGD com as disciplinas "Solução de problemas e de conflitos por acordo e a concretização dos direitos sociais" e "Processo dialógico de concretização dos direitos sociais", bem como na graduação com as disciplinas Teoria Geral do Processo e Processo Civil, membro da IAPL (International Association of Procedural Law) , membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual). Associado da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo), Coordenador do Grupo de Pesquisa ?Comunidade, Conflitos, Problemas e Insatisfações Sociais e o Estudo sobre Paz? (CNPq), ex-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE, ex-professor de Direito Financeiro e Orçamento Público, ex-procurador do Estado do Pará, ex-assessor da Auditoria Geral do Estado do Pará e ex-analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

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