Words are words only? The concept of a material fact by the Securities Commission from the decision analysis methodology

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p94-118

Keywords:

Use of Privileged Information. Insider trading. Securities and Exchange Commission. Relevant fact. Decision Analysis Methodology.

Abstract

This research aims to answer the following question: in the content of the decision of the Sanctioning Processes of the Securities and Exchange Commission, what is considered a "material fact" for convictions or acquittals of those indicted for insider trading?. The approach is qualitative, based on a literature review and application of the Decision Analysis Methodology. The unit of analysis is the Securities and Exchange Commission, and the periodization between 2017 and 2021. It is concluded that the limits that constituted a significant/material/considerable influence on asset prices, combined the following factors: a) normative conceptualization of material fact ; b) overview of the share's liquidity; c) historical percentage variations; d) analysis of the ability, or not, of the market to recognize the impact of the information; e) Relevant fact is not an isolated fact in time, but that event that concludes a sequence of relevant events; f) Price data after disclosure of information.

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Author Biographies

Ives Nahama Gomes dos Santos, Fundação Getúlio Vargas

Doutoranda em Direito e Desenvolvimento (Fundação Getúlio Vargas, FGV/SP)

Mestre em Direito Constitucional Público (Universidade Federal do Ceará, UFC/CE)

 

Mariana Dionísio de Andrade, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). (Bolsista CAPES).Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará ? Esmec. 1ª Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual Ceará). Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR). (2019-2021). Pesquisadora do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora da Linha Jurimetria e Poder Judiciário (Esmec). Foi pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Foi Pesquisadora líder do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, e atualmente trabalha com os seguintes temas: metodologia de pesquisa, direito processual civil, pesquisa quantitativa e jurimetria, educação jurídica, políticas públicas, accountability. Foi Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (2012 - 2015) e Coordenadora da Divisão de Pós-Graduação lato sensu Educação Continuada (2009 - 2011) na mesma instituição. Auditora líder (Sistema ISO 9001:2008) pelo Sistema de Gestão de Qualidade da Universidade de Fortaleza. Vice-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE (2009 - 2012). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE (2013 - 2014). Orcid: http://orcid.org/0000-0001-8698-9371

References

ALONSO, Leonardo. Crimes contra o Mercado de Capitais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Penal) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. Tradução de Magda Lopes. Revisão técnica de Cibele Saliba Rizek. 2ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2012.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, disciplina a divulgação de informações na negociação de valores mobiliários e na aquisição de lote significativo de ações de emissão de companhia aberta, estabelece vedações e condições para a negociação de ações de companhia aberta na pendência de fato relevante não divulgado ao mercado. INSTRUÇÃO N. 358, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 2014/0577, julgado em 11 de dezembro de 2017, Diretor Relator: Gustavo Machado Gonzalez.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº 19957.001639/2016-15, julgado em 26 de novembro de 2019, Diretor Relator: Gustavo Machado Gonzalez.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 22/99, julgado em 16 de agosto de 2001., Diretor Relator: Marcelo Fernandez Trindade.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 04/04, julgado em 28 de junho de 2006, Diretor Relator: Marcelo Fernandez Trindade.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 2015/13651, julgado em 19 de junho de 2018, Diretor Relator: Gustavo Machado Gonzalez.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 19957.002840/2015-21, julgado em 4 de junho de 2019, Diretora Relatora: Flávia Perlingeiro.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 26/2010, julgado em 26 de novembro de 2019, Diretor Relator: Gustavo Machado Gonzalez.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 2013/8609, julgado em 27 de novembro de 2019, Diretor Relator: Gustavo Borba.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. PAS CVM nº RJ 2015/5813, julgado em 13 de julho de 2018, Diretor Relator: Gustavo Borba.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Resultados para “Alta Administração da Comissão de Valores Mobiliários”. Disponível em:<http://conteudo.cvm.gov.br/alta_administracao/sobre.html> Acesso em: 25 de março 2021

CANE, Peter; KRITZER, Herbert (Ed.). The Oxford handbook of empirical legal research. OUP Oxford, 2010 DOI: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780199542475.001.0001

DE CASTRO, Helio Oliveira Portocarrero; EIZIRIK, Nelson Laks. Regulação e controle do mercado de capitais o papel da SEC na experiencia norte-americana. Ibmec, 1974.

EIZIRIK, Nelson; GAAL, Ariádna B.; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de capitais: regime jurídico. 3. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

PRATAS, Marta Alexandra Fialho. O insider trading nos mercados financeiros: o papel da informação no funcionamento dos mercados e sua regulação. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017. Disponível em: <https://repositorio.ul.pt/handle/10451/31925?mode=full> Acesso em: 30 mai. 2020.

FERREIRA, Laila Cristina Duarte. Divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro: a regulação da atividade jornalística. 240 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

FREITAS, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Universitas Jus, v. 2, 2010.

GILSON, Ronald J.; KRAAKMAN, Reinier H. The Mechanisms of Market Efficiency Twenty Years Later: The Hindsight Bias. Stanford Law & Economics. Working Paper No. 240, 2013. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=462786>.

GOSHEN, Zohar; PARCHOMOVSKY, Gideon. The essential role of securities regulation. Duke Law Journal, v. 55, p. 711, 2006. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=600709>. Acesso em: 30 mai. 2020.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS – IOSCO. Objectives and Principles of Securities Regulation. Madrid, 2010. Disponível em: <https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD323.pdf> Acesso em: 30 mai. 2020.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS – IOSCO. Insider Trading How Jurisdictions Regulate It . Madrid, 2003. Disponível em: <https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD323.pdf> Acesso em: 30 mai. 2020.

JAKIMOWICZ, A.; BAKLARZ, A. Identification of Insider Trading Using Network Numerical Models. Acta Physica Polonica, A., v. 129, n. 5, 980-985, 2016.Disponível em:<https://www.researchgate.net/profile/Agnieszka_Baklarz/publication/303826668_Identification_of_Insider_Trading_Using_Network_Numerical_Models/links/5b56ba9c45851507a7c41565/Identification-of-Insider-Trading-Using-Network-Numerical-Models.pdf> Acesso em: 30 mai. 2020. DOI: https://doi.org/10.12693/APhysPolA.129.980

JAKOBI, Karin Bergit. A atuação da CVM na regulação do mercado de capitais e na consagração do full disclosure, sob o enfoque da análise econômica do direito Dissertação (Mestrado em Direito Socioambiental-Pontifícia), Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011.

MOTA, Fernando de Andrade. Abusos no mercado de capitais: conceituação e repressão pela Comissão de Valores Mobiliários. 2018. Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

MÜSSNICH, Francisco Antunes Maciel. O insider trading no direito brasileiro. Dissertação (Mestrado) - Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Rio de janeiro, 2015.

MCGEE, Robert W. Ethical Issues in Insider Trading: Case Studies. Available at SSRN 538682, 2005. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.538682

SUIÇA, Circular 2013/08 "Market conduct rules": Supervisory rules on market conduct in securities trading. Disponível em: <https://www.finma.ch/en/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/myfinma/rundschreiben/finma-rs-2013-08.pdf?la=en > Acesso em: 30 mai. 2020.

WOHLIN, Claes. Guidelines for snowballing in systematic literature studies and a replication in software engineering. In: Proceedings of the 18th international conference on evaluation and assessment in software engineering. 2014. p. 1-10. DOI: https://doi.org/10.1145/2601248.2601268

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Published

2023-11-28

How to Cite

Gomes dos Santos, I. N., & Dionísio de Andrade, M. (2023). Words are words only? The concept of a material fact by the Securities Commission from the decision analysis methodology. Scientia Iuris, 27(3), 94–118. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n3p94-118

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Vol. 27 No. 3 (2023): Scientia Iuris

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Copyright (c) 2023 ives nahama gomes dos santos, Mariana Dionísio de Andrade

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