Compliance in e-commerce and the protection of consumer’s legitimate expectation
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70Keywords:
risk management; consumer protection code; e-commerce; principle of trust; internet.Abstract
Considering that the emergence of the Internet and new media has expanded society’s exposure to the most varied risks in the consumer market. In view of this, it was investigated which risk management mechanisms could be adopted to mitigate such exposure. The objective of the work was to verify if the adoption of compliance programs can contribute to the protection of the legitimate expectation of the consumer in the context of electronic commerce. Adopting the inductive method, and from the literature review and the observation of the phenomena, it was possible to conclude an effective compliance program can benefit not only the company, but also the consumer by building a relationship of mutual trust.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ALMEIDA, Luiz Eduardo. Governança corporativa, compliance e riscos como instrumento para efetivação das normas do CDC. In: MIRAGEM, Bruno; DENSA, Roberta. (Coord.). Compliance e relações de consumo. Indaiatuba: Foco, 2022.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.
CARVALHO, André Castro; et. al. Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
CARVALHO, Ana Luísa Macêdo; DUTRA, Yasmin Oliveira. Compliance consumerista: um estudo da qualidade dos programas de integridade das companhias listadas no novo mercado brasileiro. In: PINHEIRO, Caroline da Rosa (Coord.). Compliance entre a teoria e a prática: reflexões contemporâneas e análise dos programas de integridade das companhias listadas no novo mercado. Indaiatuba: Foco, 2022.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (Coord.). Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
DANTAS, Cecília; DENSA, Roberta. Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo. In: MIRAGEM, Bruno; DENSA, Roberta. (Coord.). Compliance e relações de consumo. Indaiatuba: Foco, 2022.
FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; ROSA, André Luís Catelli. Compliance: contribuição ao desenvolvimento social por meio da Foreign Corrupt Practices Act. Revista de Direito Empresarial, ano 15, n. 2, p. 13-32, mai./ago., 2018.
FINKELSTEIN. Maria Eugênia Reis. Direito do comércio eletrônico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
FRANCO, Isabel. Guia prático de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
KUZNECOV, Natalia. Cláusulas contratuais para mitigação de riscos relacionados à reputação em virtude de violações à Lei nº 12.846/13. In: KLEINDIENST, Ana Cristina (Coord.). Grandes Temas do Direito Brasileiro: compliance. São Paulo: Almedina Brasil, 2019.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KLEE, Antonia Espíndola Longoni. O diálogo das fontes nos contratos pela internet: do vínculo contratual ao conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor. In: MARQUES, C. L. (coord.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. São Paulo: Saraiva, 2003.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Tradução: Fabiano Menke. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia de Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MIRAGEM, Bruno. Compliance e o direito do consumidor: aspectos conceituais. In: MIRAGEM, Bruno; DENSA, Roberta. (Coord.). Compliance e relações de consumo. Indaiatuba: Foco, 2022.
MONTEIRO, Marli. Compliance nas relações de consumo. Revista JurisFIB, v. 10, n. 2, p. 29-41, 2020.
MULHOLLAND, Caitlin. Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NEVES, Edmo Colnaghi. Compliance empresarial: o tom da liderança. São Paulo: Trevisan, 2018.
NUNES, Leandro Belloc. Advocacia corporativa em disrupção: a nova gestão jurídica empresarial, teoria e prática. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SIQUEIRA, Felipe de Poli de; MICHELETTO, Francieli. Compliance consumerista: uma relação de credibilidade entre a entidade corporativa e o consumidor. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 71-87, jul./dez., 2018.
SMITH, Rob; et. al. O mais completo guia sobre e-commerce. São Paulo: Futura, 2000.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito digital e processo eletrônico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
VILCHES, Lorenzo. A migração digital. Tradução: Maria Immacolata Vassallo de Lopes. São Paulo: Edições Loyola, 2003.
VOLPI NETO, Angelo. Comércio Eletrônico: direito e segurança. Curitiba: Juruá, 2011.
WOLTON, Dominique. Internet, e depois? Uma teoria crítica das novas mídias. Tradução: Isabel Crosseti. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2012.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadoria. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.
CARVALHO, André Castro; et. al. Manual de Compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
CARVALHO, Ana Luísa Macêdo; DUTRA, Yasmin Oliveira. Compliance consumerista: um estudo da qualidade dos programas de integridade das companhias listadas no novo mercado brasileiro. In: PINHEIRO, Caroline da Rosa (Coord.). Compliance entre a teoria e a prática: reflexões contemporâneas e análise dos programas de integridade das companhias listadas no novo mercado. Indaiatuba: Foco, 2022.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (Coord.). Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
DANTAS, Cecília; DENSA, Roberta. Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo. In: MIRAGEM, Bruno; DENSA, Roberta. (Coord.). Compliance e relações de consumo. Indaiatuba: Foco, 2022.
FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; ROSA, André Luís Catelli. Compliance: contribuição ao desenvolvimento social por meio da Foreign Corrupt Practices Act. Revista de Direito Empresarial, ano 15, n. 2, p. 13-32, mai./ago., 2018.
FINKELSTEIN. Maria Eugênia Reis. Direito do comércio eletrônico. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
FRANCO, Isabel. Guia prático de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
KUZNECOV, Natalia. Cláusulas contratuais para mitigação de riscos relacionados à reputação em virtude de violações à Lei nº 12.846/13. In: KLEINDIENST, Ana Cristina (Coord.). Grandes Temas do Direito Brasileiro: compliance. São Paulo: Almedina Brasil, 2019.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KLEE, Antonia Espíndola Longoni. O diálogo das fontes nos contratos pela internet: do vínculo contratual ao conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor. In: MARQUES, C. L. (coord.). Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. São Paulo: Saraiva, 2003.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico. Tradução: Fabiano Menke. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARQUES, Claudia de Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MIRAGEM, Bruno. Compliance e o direito do consumidor: aspectos conceituais. In: MIRAGEM, Bruno; DENSA, Roberta. (Coord.). Compliance e relações de consumo. Indaiatuba: Foco, 2022.
MONTEIRO, Marli. Compliance nas relações de consumo. Revista JurisFIB, v. 10, n. 2, p. 29-41, 2020.
MULHOLLAND, Caitlin. Internet e contratação: panorama das relações contratuais eletrônicas de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NEVES, Edmo Colnaghi. Compliance empresarial: o tom da liderança. São Paulo: Trevisan, 2018.
NUNES, Leandro Belloc. Advocacia corporativa em disrupção: a nova gestão jurídica empresarial, teoria e prática. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Direito e Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SIQUEIRA, Felipe de Poli de; MICHELETTO, Francieli. Compliance consumerista: uma relação de credibilidade entre a entidade corporativa e o consumidor. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 71-87, jul./dez., 2018.
SMITH, Rob; et. al. O mais completo guia sobre e-commerce. São Paulo: Futura, 2000.
TEIXEIRA, Tarcisio. Direito digital e processo eletrônico. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
VILCHES, Lorenzo. A migração digital. Tradução: Maria Immacolata Vassallo de Lopes. São Paulo: Edições Loyola, 2003.
VOLPI NETO, Angelo. Comércio Eletrônico: direito e segurança. Curitiba: Juruá, 2011.
WOLTON, Dominique. Internet, e depois? Uma teoria crítica das novas mídias. Tradução: Isabel Crosseti. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2012.
Downloads
Published
2023-07-28
How to Cite
Bianchi de Oliveira, D., & Medeiros Neto, E. M. de. (2023). Compliance in e-commerce and the protection of consumer’s legitimate expectation. Scientia Iuris, 27(2), 54–70. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n2p54-70
Issue
Section
Artigos
License
Copyright (c) 2023 Scientia Iuris
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The journal reserves the right to modify, in the original text of the submitted article, normative, spelling and grammatical mistakes in order to maintain the cultured standard of language and the credibility of the journal. The journal will respect the authors' writing style. Changes, corrections or suggestions of conceptual order will be sent to the authors, when necessary. In such cases, the articles will be re-examined. The final exams will not be sent to the authors. The published works become the property of the journal, in other words, its total or partial reprinting is subject to the express authorization of the journal. In all subsequent citations, the original source of publication shall be cited and in the case of Photographic Speeches, shall be approved by the original author. The opinions expressed by the authors of the journal’s articles are of their sole responsibility.
