Data mapping: adequação de escritórios de contabilidade à lei geral de proteção de dados

Rennan Herbert Mustafá; Fábio Fernandes Neves Benfatti

doi:10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Authors

Rennan Herbert Mustafá Universidade Estadual de Londrina https://orcid.org/0000-0002-0590-5998
Fábio Fernandes Neves Benfatti Faculdade Paranaense

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n2p103-116

Keywords:

Companies. Data inventory. Law n. 13.709/2018

Abstract

The General Data Protection Law (Law No. 13,709 / 2018) was implemented with the purpose of safeguarding the personal data of natural persons, establishing rules of conduct that must be observed when carrying out business data processing activities. It is known that the processing of personal data is inherent to the development of accounting activity, from opening a company to closing the payroll. As such, it is of paramount importance that accounting firms adapt to new data protection policies. In light of this, the present study aims to demonstrate how accounting offices can adapt to the General Data Protection Law from the investigation of data inventory (data mapping). For this, the deductive method and bibliographic research will be used. It will be concluded that for the effective application of data protection policies, data mapping is essential.

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Author Biographies

Rennan Herbert Mustafá, Universidade Estadual de Londrina

Professor universitário nos cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis na Faculdade Paranaense. Contador. Coordenador da coluna Direito Negocial em Debate no periódico Empório do Direito. Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direito do Estado com ênfase em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Contabilidade Fiscal e Tributária pela Faculdade Paranaense. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Filadélfia.

Fábio Fernandes Neves Benfatti, Faculdade Paranaense

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduação em Administração pela Faculdade Pitágoras. Graduação em Direito e Mestrado em Direito Negocial, ambos pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-Doutorado pela Università degli Studi di Messina, Itália.

References

ALVES, Gervânia. Ciclo de vida dos dados e LGPD. Positum Consultoria Empresarial. 2019. Disponível em: < https://www.xpositum.com.br/ciclo-de-vida-dos-dados-e-lgpd >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

BRANDÃO, Graziela. O que é o mapeamento de dados. BL Consultoria Digital. 2020. Disponível em: < https://blconsultoriadigital.com.br/mapeamento-de-dados/ >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

BRASIL. Lei n. 13.70.9, de 14 de agosto de 2018. In: CÉSPEDES, Livia (coord.) et al. Vade Mecum Saraiva OAB e Graduação. 20. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1787 – 1796.

BSA. Estudo da BSA ilustra o impacto mundial da revolução de dados. BSA – The Software Alliance. 2015. Disponível em: < https://www.bsa.org/pt/noticias-e-eventos/comunicados-de-imprensa/estudo-da-bsa-ilustra-o-impacto-mundial-da-revolucao-de-dados >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

CFC. Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T CC – Escrituração contábil. 2016. Disponível em: < https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/02/NBCT_2.pdf >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

COELHO, Luciano Villela. Et al. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. Luciano Villela Coelho (Coord.). FIESP. CIESP. 201-.

CRUZ, Leandro Saad. Mapeamento de dados para LGPD. Medium.com. 2019. Disponível em: < https://medium.com/@leandrosaad/mapeamento-de-dados-para-lgpd-c36413d54b73 >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

GONZÁLEZ. Mariana. Veja Como Implementar o Privacy By Design nos seus processos de tecnologia. 2019. Disponível em: < https://blog.idwall.co/privacy-by-design-implementar-processos-tecnologia/ >. Acesso em: 23 de maio de 2020.

KAUER, Gisele. Controlador, operador e encarregado: quem é quem na LGPD. Infra News Telecom. 201-. Disponível em: < https://www.infranewstelecom.com.br/controlador-operador-encarregado-quem-e-quem-na-lgpd/ >. Acesso em: 02 de jul. de 2020.

MACHER Tecnologia. Como saber se minha empresa é um operador ou controlador perante a LGPD?. 201-. Disponível em: < https://www.machertecnologia.com.br/operador-ou-controlador-lgpd/ >. Acesso em: 02 de jul. de 2020.

MECABÔ, Alex. Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário?. Consultor Jurídico. 2020. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2020-mai-01/direito-civil-atual-postergacao-vigencia-lei-geral-protecao-dados-remedio-necessario >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

OSTEC. O que significa “Privacy by Design” e qual a relação com a LGPD. 2019. Disponível em: < https://ostec.blog/geral/privacy-by-design >. Acesso em: 23 de maio de 2020.

SANT’ANA, Ricardo César Gonçalves. Ciclo de vida dos dados: uma perspectiva a partir da ciência da informação. Informação & Informação, Londrina, v. 21, n. 2, p.116-142, maio/ago. 2016. DOI: 10.5433/1981-8920.2016v21n2p116.

SBCOACHING. Governança Corporativa: o que é, importância e benefícios. 2018. Disponível em: < https://www.sbcoaching.com.br/blog/governanca-corporativa />. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

TJ-DF. APL: 12686620048070006 DF 0001268-66.2004.807.0006. Segunda Turma Cível. Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Relator: J. J. Costa Carvalho. Data de Julgamento: 15/04/2009. Data de Publicação: 06/05/2009, DJ-e Pág. 145. Disponível em: < https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5867450/apelacao-ci-vel-apl-12686620048070006-df-0001268-6620048070006?ref=serp >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.

TJ-RS. Apelação Cível nº 70076115732. Quinta Câmara Cível. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto. Julgado em 28/03/2018. Disponível em: < https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/562345814/apelacao-civel-ac-70076115732-rs?ref=serp >. Acesso em: 01 de jul. de 2020.