Considerations about the objective element of the contractual lesion in the 2002 civil code

Authors

  • Adauto de Almeida Tomaszewski Universidade Estadual de Londrina
  • Celito De Bona Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO - CEULJI - ULBRA

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p281

Keywords:

Contractual lesion, objective element, parameters, prudence act.

Abstract

This article focuses on the objective element of the contractual lesion present in Art. 157 of the Civil Code from 2002. This instance is not included in the code of 1916, but it was reinserted in the current one, although its resurgence is not due to the latter. Despite its subjective elements, only its objective element will be analyzed, particularly the subjective weighing on what should be considered a clear disproportion between the opposite sides, drawing attention to the magistrates important performance by means of his prudence act.

Author Biographies

Adauto de Almeida Tomaszewski, Universidade Estadual de Londrina

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina/PR; Doutor em Direito Pela PUC/SP; professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito na UEL; professor dos cursos de Graduação e Especialização em Direito da PUC/PR – Campus Londrina/PR; professor do Curso de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR – Campus sede Umuarama/PR; autor de diversas obras e artigos jurídicos.

Celito De Bona, Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO - CEULJI - ULBRA

Especialista lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense – UNIPAR/Toledo; especialista lato sensu em Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE; mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; professor da graduação em Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO - CEULJI - ULBRA.

Published

2009-12-15

How to Cite

Tomaszewski, A. de A., & De Bona, C. (2009). Considerations about the objective element of the contractual lesion in the 2002 civil code. Scientia Iuris, 13, 281–304. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p281

Issue

Section

Artigos