Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

doi:10.5433/2178-8189.2017v21n2p182

Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro

Authors

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n2p182

Keywords:

Locação, Shopping Center, Cláusula de Raio, Livre Concorrência

Abstract

O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito e discorrendo sobre a ausência de previsão de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da Lei nº 8.245/91, que afirma a prevalência da autonomia da vontade nos contratos de locação em shopping center. Em seguida, o trabalho expõe a forma como a matéria é tratada na doutrina, na jurisprudência e na visão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Por fim, é realizado um estudo do caso Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre x Shopping Iguatemi Porto Alegre e da cláusula de raio inserida unilateralmente pelo locador, com base nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça com as conclusões dos autores sobre a decisão.

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Author Biography

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Associado III da UFRJ e Professor Associado do programa de pós-graduação stricto sensu da UERJ. Líder do grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas no DGP/CNPq. Membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Email: asaa@uol.com.br

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Published

2017-07-31

How to Cite

Alves, A. F. de A. (2017). Considerações sobre a cláusula de raio no direito brasileiro. Scientia Iuris, 21(2), 182–213. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2017v21n2p182

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Issue

Vol. 21 No. 2 (2017)

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