Doutrina da divulgação inevitável e sua aplicabilidade sob o ordenamento brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2026.v30.n1.54158Palavras-chave:
propriedade intelectual, segredo de negócio, concorrência, Concorrência desleal., divulgação inevitávelResumo
O artigo visa explicar a importância do segredo de negócio como ativo imaterial nas negociações empresariais e sua proteção. Nesse contexto, buscará compreender no que consiste a proteção do segredo de negócio e, mais precisamente, o que significa a doutrina da divulgação inevitável que tem sido aplicada pelas cortes norte-americanas impedindo a livre mobilidade de trabalhadores entre empresas concorrentes, para, por fim, analisar sua aplicabilidade no sistema brasileiro.
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