Da vida humana e seus novos paradigmas: a manipulação genética e as implicações na esfera da responsabilidade civil

Autores

  • Ana Célia de Júlio Santos Uninorte - Faculdade Norte Paranaense
  • Valkíria Aparecida Lopes Ferraro Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p39

Palavras-chave:

Proteção da vida humana, dano genetic, responsabilidade civil.

Resumo

A análise da responsabilidade civil frente às inovações biotecnológicas hodiernas permite o resgate do questionamento acerca da verdadeira função do direito perante a sociedade, principalmente em decorrência da velocidade de informações e das constantes descobertas científicas do Mundo Contemporâneo. Nesse diálogo entre as inovações científicas e a adequação jurídica aos comportamentos delas advindos, depreende-se que o direito não pode mais ficar à espera de casos concretos para regulamentar o assunto. Ao contrário, deve o direito ter o condão de trazer mecanismos assecuratórios eficientes às relações contratuais e extracontratuais firmadas entre as partes envolvidas, e também da sociedade de forma geral, se pensarmos na proteção da vida das gerações futuras. De uma forma ou de outra, seu objetivo principal continua sendo a proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna. Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quando é inquirida sobre as prováveis conseqüências das pesquisas que envolvem a manipulação genética células vegetais e humanas. Refrear tais pesquisas não se faz oportuno, ante à esperança da cura de doenças e de maior qualidade de vida. Por outro lado, “brincar de Deus” é tarefa preocupante, ante os danos que porventura possam causar à humanidade. A legislação global, na grande maioria, não tem apresentado posições favoráveis à manipulação genética de células de embriões. O presente trabalho vem de encontro com as lacunas deixadas pela Lei e as situações que reclama maior atenção: a questão do dano genético e sua reparação civil, principalmente com relação à aplicação, nesses casos, da Teoria Objetiva da responsabilidade civil.

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Biografia do Autor

Ana Célia de Júlio Santos, Uninorte - Faculdade Norte Paranaense

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Especialista em Direito Público pela Unopar. Docente dos Cursos de Direito da Uninorte e da Univale.

Valkíria Aparecida Lopes Ferraro, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito Civil pela PUC/São Paulo. Professora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do Mestrado em Direito Negocial/Civil da UEL.

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Publicado

2006-12-15

Como Citar

Santos, A. C. de J., & Ferraro, V. A. L. (2006). Da vida humana e seus novos paradigmas: a manipulação genética e as implicações na esfera da responsabilidade civil. Scientia Iuris, 10, 39–57. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2006v10n0p39

Edição

Seção

Artigos