Complexidade, globalização e regulação jurídica: a conduta das empresas transnacionais e suas possibilidades de normatização

Mateus de Oliveira Fornasier; Luciano Vaz Ferreira

doi:10.5433/2178-8189.2015v19n2p73

Complexidade, globalização e regulação jurídica: a conduta das empresas transnacionais e suas possibilidades de normatização

Autores

Mateus de Oliveira Fornasier Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)
Luciano Vaz Ferreira Fundação Universidade de Rio Grande (FURG)

DOI:

https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p73

Palavras-chave:

Direito Internacional, Empresas Transnacionais, Autorregulação, Policontexturalidade, Pluralismo Jurídico

Resumo

A análise das possibilidades de regulação da conduta das empresas transnacionais em um cenário hipercomplexo e policontextural, caracterizado pela pluralidade de possibilidades normativas, é o objetivo principal deste artigo. Seu problema de pesquisa é: de que modo é possível afirmar que a conduta de tais empresas é regulável por ordens jurídicas originadas nos mais diversos contextos? Como hipótese, apresenta-se que são reguláveis juridicamente não apenas em ordens nacionais ou internacionais, mas a partir de ordens jurídicas não estatais, mediante um Direito socialmente originado, não decorrente diretamente do Estado.

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Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestrado em Desenvolvimento, Especialização em Direito Ambiental e Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) todas pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, (UNIJUI). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ).

Luciano Vaz Ferreira, Fundação Universidade de Rio Grande (FURG)

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS), com período de pesquisa na American University (Washington, D.C., EUA). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professor Colaborador do Mestrado em Direito e Justiça Social (FURG). Pesquisador do Grupo PRISMA (UFSM) e do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção (UNESP). Pesquisador associado do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), com sede em Portugal. Membro da Red Internacional de Juristas para a Integracíon Americana (RIJIA), com sede no México.

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Publicado

2015-12-09

Como Citar

Fornasier, M. de O., & Ferreira, L. V. (2015). Complexidade, globalização e regulação jurídica: a conduta das empresas transnacionais e suas possibilidades de normatização. Scientia Iuris, 19(2), 73–100. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2015v19n2p73

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Edição

v. 19 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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