A favor das relações econômico-negociais: o princípio do favor negotii no Código Civil.
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n1p10Palavras-chave:
negócio jurídico, princípio da conservação, nulidades.Resumo
Procura caracterizar o princípio da conservação dos atos jurídicos como orientação axiológica da teoria do negócio jurídico, tratando as nulidades como uma exceção no direito das relações econômicas. Para tanto, busca inter-relacionar a conservação com os princípios gerais do Código Civil (socialidade, eticidade e operabilidade) e com os princípios institucionais da relação obrigatória (autonomia privada, boa-fé e função social). Trata-se de uma oportunidade de questionar se realmente o negócio jurídico, como categoria jurídica, é um conceito em crise.Métricas
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