Animais como pessoas e “dignidade animal”

Resumo

Este artigo pretende abordar alguns problemas suscitados pelo uso recente da expressão “dignidade animal”. A atribuição de um valor intrínseco aos animais, feita inclusive por constitucionalistas e bioeticistas, não pode ser vista como uma mera ampliação da noção de dignidade humana, pois envolve (ou deveria envolver) um repensamento do conceito filosófico de pessoa e das ideias de contrato social e de justiça. A aceitação fácil e irrefletida dessa pretensa dignidade, além de deixar sem resposta diversas questões de ordem prática, corre um duplo risco: o de não encontrar o fundamento adequado para a proteção dos animais e o de enfraquecer as razões pelas quais a pessoa humana é considerada, em oposição a tudo que a rodeia, um fim em si mesmo. Além disso, “pessoa” não é um conceito meramente descritivo, mas uma aquisição axiológica. A personalidade é uma categoria ética que surge não de aproximações de capacidades, mas de um reconhecimento recíproco por seres de igual valor. Embora os animais tenham valor, não são reconhecidos como tendo o mesmo valor, um fato que os exclui da ideia de direito, representada pelo imperativo hegeliano ou comando do direito: “Sê uma pessoa e respeita os outros como pessoas”.