A mp 495/10 e o estado consumidor como indutor de políticas econômicas
DOI:
https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n3p185Palavras-chave:
Estado consumidor, Contratações públicas, Desenvolvimento nacional, Políticas públicas, Intervenção indireta na ordem econômica.Resumo
O presente estudo tem por finalidade abordar a modalidade de intervenção indireta do Estado no domínio econômico, atuando como agente normativo e indutor da economia. Trata em especial sobre a utilização de sua condição de Estado-consumidor para influenciar o mercado devido ao seu significativo poder de compra. Baseado no exemplo das inovações trazidas pela Medida Provisória n° 495/2010 sobre a lei de licitações n° 8.666/93, o estudo pretende demonstrar como o instituto das compras públicas tem se prestado como instrumento do Estado na criação de políticas públicas no campo econômico.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2010-12-15
Como Citar
Denobi, P. (2010). A mp 495/10 e o estado consumidor como indutor de políticas econômicas. Revista Do Direito Público, 5(3), 185–201. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2010v5n3p185
Edição
Seção
Artigos
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.
