A audiência de mediação nos litígios coletivos possessórios

Roberto de Paula

doi:10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.48934

Autores

Roberto de Paula Universidade Federal de Rondônia https://orcid.org/0000-0002-8719-4527

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2025.v20.n1.48934

Palavras-chave:

Audiência de Mediação, Ações Possessórias, Código de Processo Civil

Resumo

Analisa a previsão da audiência de mediação nas ações possessórias prevista na Lei nº 13.105/15, que institui o Código de Processo Civil. Sonda a potencialidade de tal audiência para a resolução de litígios coletivos pela posse do imóvel/terra. Discute os entraves verificados no regime das ações possessórias do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73), doravante revogado. Examina a localização tópica da nova audiência de mediação, possibilidades e limites de resolução de conflitos coletivos possessórias. Conclui que um tratamento adequado para tais litígios requer ação efetiva do Estado e abertura dialógica dos atores sociais envolvidos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Roberto de Paula, Universidade Federal de Rondônia

Pós-Doutorando no Programa de Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Penal e Criminologia Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP/PR). Professor Adjunto da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Referências

ALFONSIN, Jacques Távora. O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003.

ALFONSIN, Jacques Távora. O direito agrário em debate. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

ARAGÃO, Egas Moniz de. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991. v. 2.

ARENHART, Sérgio Cruz. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista do Tribunal Regional Federal da 1. Região, Brasília, DF, v. 29, n. 1/2, p. 70-79, jan./fev. 2017. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109152. Acesso: 5 jul. 2016.

BARÉ, Cláudia Maria. Intervenção ministerial nas ações versando sobre litígios coletivos pela posse de terras urbanas. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, 2014. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/INTERVENOMINISTERIALNASAESVERSANDOSOBRELITIGIOS.pdf. Acesso em: 11 jun. 2016.

BERCLAZ, Márcio Soares. O Ministério público em segundo grau diante do enigma da esfinge e da constituição da república decifra-me ou devoro-te. In: RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves. Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais. São Paulo: Atlas, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil.htm. Acesso em: 11 jul. 2016.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 11 jun. 2016.

BRASIL. Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de processo civil. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm. Acesso em: 10 fev. 2016.

BRASIL. Lei n. 9.415, de 23 de dezembro de 1996. Dá nova redação ao inciso III do art. 82 da lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - código de processo civil. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9415.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.415%2C%20DE%2023,Art. Acesso em: 11 jun. 2016.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao código de processo civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. v. 8, t. 3.

GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva, 1999.

MINAS GERAIS. Tribunal de Alçada. Agravo de instrumento 7951-6. Desembargador Cruz Quintal, 27 nov. 1989. Forense, Belo Horizonte, v. 308, p. 152, 1989.

MINAS GERAIS. Tribunal de Alçada. Mandado de Segurança n. 883. Relator Walter Veado, 19 out. 1982. Revista de Julgados do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 15, 1982.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Por um processo socialmente efetivo. Revista de Processo, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 183-190, jan./mar. 2002. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2001;3000602376. Acesso em: 11 jun. 2016.

PASSOS, Cynthia Regina L.; FOWLER, Marcos Bittencourt. O ministério público e o direito à terra. In: STROZAKE, Juvelino José (org.). A questão agrária e a justiça. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

SALES, Lília Maia de Morais. A mediação de conflitos e a pacificação social. In: SALES, Lília Maia de Morais (org.). Estudos sobre mediação e arbitragem. São Paulo; Fortaleza: ABC Editora, 2007.

SAUER, Sérgio; MARÉS, Carlos Frederico (coord.). Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais. Brasília, DF: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013. (Relatório Terra de Direitos).