Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola

Autores

  • Juliane Caravieri Martins Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p64

Palavras-chave:

Dignidade humana, direitos sociais, cidadania, trabalho, educação

Resumo

Giovanni Pico Della Mirandola desenvolveu a ideia de que o homem pode ascender na cadeia das criaturas pelo exercício de suas capacidades intelectuais o que seria a garantia de dignidade da existência humana na vida terrestre, contribuindo para a compreensão da dignidade da pessoa humana nos pactos internacionais, bem como na Constituição brasileira de 1988. O respeito à dignidade da pessoa humana permite a concretização dos direitos fundamentais sociais dos cidadãos, mas, na atualidade brasileira, tem-se visível afronta à sua fundamentalidade, em especial na área da educação e do trabalho. Houve a aprovação da ‘reforma’ trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que esgarçou o sistema juslaboral de proteção e a adoção na educação superior pública da figura do docente voluntário. Tais situações promovem profundo retrocesso social no Estado Democrático de Direito mediante a desconstrução de direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros
 

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Biografia do Autor

Juliane Caravieri Martins, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Professora Adjunta na graduação e no Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Coordenadora da Revista da Faculdade de Direito (UFU), Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutora em Ciências da Integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM/USP) e Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)   

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

Caravieri Martins, J. (2019). Revisitando a dignidade da pessoa humana em tempos de desconstrução de direitos sociais fundamentais (educação e trabalho): contributo de Giovanni Pico Della Mirandola. Revista Do Direito Público, 14(3), 64–86. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n3p64

Edição

Seção

Artigos