Os direitos humanos sob a perspectiva da teoria crítica e seus reflexos no acesso à justiça

Autores

  • Mariana Lima Menegaz Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca
  • Alexandre Walmott Borges Sao Paulo State University
  • Alexandre Walmott Borges

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p56

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Acesso à justiça, Teoria Crítica, Constituição Federal, Universalidade.

Resumo

O presente trabalho possui como objetivo analisar o direito de acesso à justiça sob o âmbito da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Os direitos humanos estão dispostos na Constituição Federal de 1988 e um dos meios para efetivação deles é através do acesso à justiça, que está positivado no artigo 5ª, XXXV, daquele ordenamento. Este instituto encontra-se dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, evidenciando-se sua finalidade de amplo alcance para todos os cidadãos. Entretanto, ao verificar a realidade encontrada na sociedade atual, percebe-se que o acesso à justiça, amplo e igualitário aos indivíduos, constituindo um caráter universal, é mera utopia, haja vista que há grande parte das pessoas que desconhece seus direitos, ou, caso os conheça, não possuem condições de efetivá-los, apesar da disponibilização de alguns meios, como a atuação das Defensorias Públicas e o acesso à justiça gratuito. A problemática enfrentada quanto ao acesso é verificada em âmbitos jurídicos, econômicos e psicológicos. Deste modo, pretende-se neste artigo a análise profunda acerca dos reais motivos para a difícil concretização deste direito de acesso à justiça, verificado sob a luz Teoria Crítica dos Direitos Humanos.

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Biografia do Autor

Mariana Lima Menegaz, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca

Master's candidate

Alexandre Walmott Borges, Sao Paulo State University

Doctor

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Publicado

2019-08-31

Como Citar

Menegaz, M. L., Borges, A. W., & Borges, A. W. (2019). Os direitos humanos sob a perspectiva da teoria crítica e seus reflexos no acesso à justiça. Revista Do Direito Público, 14(2), 56–68. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2019v14n2p56

Edição

Seção

Artigos