Do realismo à constitucionalização do direito internacional.

Autores/as

  • Caíque Tomaz Leite da Silva Universidade de Coimbra-Portugal

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n1p135

Palabras clave:

Territorialidade, Soberania absoluta, Constitucionalização, Bill of rights

Resumen

Inicialmente caracterizamos o paradigma vestefaliano nas relações entre os estados, enfatizando dentre suas características principais a territorialidade, a voluntariedade, e, no tocante às relações entre estado e súdito, a coisificação do homem fundamentada na soberania absoluta do estado. Posteriormente, no rescaldo da desmoralização do direito natural produtor da absolutização do direito positivo, o homem transcende à axiologia do ser-pessoa, o que o inseriu na órbita das relações entre os estados enquanto sujeito de direito autônomo. Tal axioma fragilizado pela absolutização da soberania adquire, também nas relações internacionais, uma tutela normativa constitucional, reconhecedora de sua personalidade já desvinculada da territorialidade exigida pela proteção diplomática. Sendo assim, o direto internacional constitucionaliza a tutela da ser-pessoa e limita a atuação dos protagonistas do direito internacional clássico através da proclamação da international bill of rights.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Caíque Tomaz Leite da Silva, Universidade de Coimbra-Portugal

Doutorando em Direito Público (fase de dissertação) e Pós-Graduado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (POR). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Toledo-PP. Banca Examinadora da American University (USA). Bolsista do Curso de Direito Internacional Humanitário (Ius Gentiun Coninbrigae, Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra). Professor convidado do curso de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade de Coimbra. Membro do grupo de trabalho encarregado da versão luso-brasileira da obra “Understanding Human Rights”, da Universidade de Coimbra e Editora Coimbra. Professor das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo (BRA). Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA). Advogado.

Publicado

2014-04-30

Cómo citar

Silva, C. T. L. da. (2014). Do realismo à constitucionalização do direito internacional. Revista Do Direito Público, 9(1), 135–162. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n1p135

Número

Sección

Artigos