A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU

Carlos Júnior Silva; Rodrigo Marcussi Fiatikoski; Tiago Octaviani

doi:10.5433/1980-511X.2008v3n1p1

A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU

Autores

Carlos Júnior Silva Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina
Rodrigo Marcussi Fiatikoski UEL
Tiago Octaviani UEL

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p1

Palavras-chave:

Alíquota, Extrafiscal, Fiscal, IPTU, Progressividade.

Resumo

O presente estudo analisa os conceitos de progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, destacando também os princípios que sustentam tal construção dogmática. Na primeira categoria, salienta a busca pela Justiça fiscal na atividade arrecadatória do Estado, considerando-se a capacidade contributiva de cada indivíduo. Já na modalidade extrafiscal de progressividade, destaca a preocupação com a racionalidade na ocupação do solo urbano, perquirindo-se a consagração da função social da propriedade urbana.

Biografia do Autor

Carlos Júnior Silva, Univesidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Rodrigo Marcussi Fiatikoski, UEL

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Tiago Octaviani, UEL

Bacharelando em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Downloads

Publicado

2008-07-15

Como Citar

Silva, C. J., Fiatikoski, R. M., & Octaviani, T. (2008). A aplicação da progressividade fiscal e extrafiscal no IPTU. Revista Do Direito Público, 3(1), 1–14. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2008v3n1p1

Baixar Citação

Edição

v. 3 n. 1 (2008)

Seção

Artigos

Licença

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.