Vol. 6 Núm. 3 (2011)

Publicado: 2011-11-29

Artigos

  • Do contrato administrativo: modalidades e cláusulas exorbitantes

    Victor Ribeiro Travain
    3 - 20
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p3

  • O acesso à justiça nas relações negociais públicas e privadas: a tutela dos direitos difusos e coletivos pela defensoria pública por meio da ação civil pública

    Angelita Maria Maders
    21 -38
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p21

  • O Valor da compensação ambiental

    Paula Paes de Almeida
    39 - 52
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p39

  • O limite máximo da medida de segurança

    Rafael de Souza Borelli
    53 - 77
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p53

  • A busca pelo constitucionalismo justo e eficaz

    Marina Cristina Schmaltz Rocha, Fátima de Paula Ferreira
    78 - 101
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p78

  • A propriedade privada dos bens de produção e a regulação

    Wander Henrique de Almeida Costa, Giovani Clark
    102 - 119
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p102

  • O desenvolvimento sustentável por meio da biossegurança e as responsabilidades sociais da empresa

    Marlene Kempfer Bassoli, Lara Caxico
    120 -138
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p120

  • Reflexões acerca do termo paraestatal no direito brasileiro

    Douglas Henrique de Oliveira
    139 - 154
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p139

  • Os benefícios do mercado internacional de comércio de créditos de carbono para o Brasil

    Danielle Camila dos Santos
    155 - 167
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p155

  • Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal

    Humberto Lima de Lucena Filho, Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira
    168 - 190
    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p168

Expediente

  • Expediente

    DOI: https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p