Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal

Humberto Lima de Lucena Filho; Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

doi:10.5433/1980-511X.2011v6n3p168

Autores

Humberto Lima de Lucena Filho Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p168

Palavras-chave:

Devido Processo Legal Penal, Princípio da Proporcionalidade, Provas Ilícitas.

Resumo

O devido processo legal é um instituto que fomenta a polêmica nos meandros jurídicos, principalmente quando se trata da sua acepção material. O enfoque inicial do presente trabalho é traçar as propriedades essenciais do devido processo legal substantivo para, posteriormente, determinar as bases do princípio proporcionalidade como denominador essencial para a consecução da validade processual. São apresentadas as facetas decomponíveis da proporcionalidade: adequação, necessidade e proibição do excesso. A partir desses elementos busca-se dar uma maior dinâmica social à aplicação da proporcionalidade como função prática imprescindível para a devida manutenção material do devido processo legal

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Biografia do Autor

Humberto Lima de Lucena Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Professor colaborador/convidado e palestrante da EFE TRÊS-D Publicações Jurídicas Ltda, Professor universitário do curso de Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2006). Pesquisador-bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Nº 36 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - PRH-36 ANP/MCT/UFRN (2005-2006). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar - UnP/Laureate International Universities (2009). Mestrando em Direito Constitucional, na linha de pesquisa Processo e Garantia de Direitos, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2010)

Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2008). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM-RJ (2010). Mestrando em Filosofia, na linha de História e Crítica da Metafísica, pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGFIL-UFRN. Bolsista pesquisador da CAPES/DS sob a orientação do Prof. Dr. Glenn W. Erickson.