Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal

Humberto Lima de Lucena Filho; Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira

doi:10.5433/1980-511X.2011v6n3p168

Autores

Humberto Lima de Lucena Filho Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p168

Palavras-chave:

Devido Processo Legal Penal, Princípio da Proporcionalidade, Provas Ilícitas.

Resumo

O devido processo legal é um instituto que fomenta a polêmica nos meandros jurídicos, principalmente quando se trata da sua acepção material. O enfoque inicial do presente trabalho é traçar as propriedades essenciais do devido processo legal substantivo para, posteriormente, determinar as bases do princípio proporcionalidade como denominador essencial para a consecução da validade processual. São apresentadas as facetas decomponíveis da proporcionalidade: adequação, necessidade e proibição do excesso. A partir desses elementos busca-se dar uma maior dinâmica social à aplicação da proporcionalidade como função prática imprescindível para a devida manutenção material do devido processo legal

Biografia do Autor

Humberto Lima de Lucena Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Professor colaborador/convidado e palestrante da EFE TRÊS-D Publicações Jurídicas Ltda, Professor universitário do curso de Direito da Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte – FARN. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2006). Pesquisador-bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Nº 36 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - PRH-36 ANP/MCT/UFRN (2005-2006). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar - UnP/Laureate International Universities (2009). Mestrando em Direito Constitucional, na linha de pesquisa Processo e Garantia de Direitos, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2010)

Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN (2008). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM-RJ (2010). Mestrando em Filosofia, na linha de História e Crítica da Metafísica, pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGFIL-UFRN. Bolsista pesquisador da CAPES/DS sob a orientação do Prof. Dr. Glenn W. Erickson.