O desenvolvimento sustentável por meio da biossegurança e as responsabilidades sociais da empresa

Marlene Kempfer Bassoli; Lara Caxico

doi:10.5433/1980-511X.2011v6n3p120

Autores

Marlene Kempfer Bassoli Univesidade Estadual de Londrina (UEL)
Lara Caxico Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2011v6n3p120

Palavras-chave:

Empresa, desenvolvimento sustentável, biossegurança, responsabilidade empresarial, meio ambiente, segurança humana

Resumo

Embora a Constituição Federal brasileira não traga, expressamente, em seu artigo 5^o,a biossegurança como direito fundamental, sabe-se a importância que a mesma tem para a manutenção da vida. Nesse sentido, sob uma perspectiva histórica, a empresa é elencada como uma das principais responsáveis pela proteção ao meio ambiente e ao ser humano – ramos da biossegurança – por estar diretamente ligada a eles em relações de consumo, trabalho e, muitas vezes, de parasitismo. Dessa forma, o art. 170 da Carta Magna brasileira atribuiu a proteção desses ao estado e àqueles que atuam na atividade econômica. Na pesquisa em questão, analisar-se-á a postura das empresas surgidas na Revolução Industrial Inglesa e das contemporâneas perante o meio ambiente e o seu trabalhador como responsabilidades sociais da mesma. Sob o viés da ética e da moral empresarial e em busca da efetivação da proteção destes, aponta-se a necessidade de imposição e fiscalização de leis diante de atividades que representem de risco à saúde humana e ao desenvolvimento sustentável.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marlene Kempfer Bassoli, Univesidade Estadual de Londrina (UEL)

Possui graduação em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1981), mestrado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é professora ADJ-D na Universidade Estadual de Londrina, atuando na graduação, especialização e no mestrado em direito negocial. É professora titular da Universidade de Marília-SP na graduação e mestrado. Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná -campus Londrina. É Membro da Comissão Especial de Direito Tributário - OAB e representante regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PR. Atua na área de direito público, com ênfase em direito tributário, administrativo e constitucional.

Lara Caxico, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Graduanda da Universidade Estadual de Londrina, curso de direito, bolsista CNPq do projeto de pesquisa Diálogos Jurídicos e Filosóficos sobre a Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Ética Empresarial à Luz do Regime Econômico Constitucional.