CONVÊNIO ICMS 100/97:: ESTIMATIVA DE PERDA DE ARRECADAÇÃO EM 2017

Bruno Pinto Coratto; Luciana Turatti

doi:10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.48023

Authors

Bruno Pinto Coratto Univates https://orcid.org/0000-0001-7903-5799
Luciana Turatti Universidade do Vale do Taquari - Univates

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2024.v19.n3.48023

Keywords:

Taxation, Tax exemptions, Pesticides, Extrafiscality

Abstract

ICMS is one of the main sources of financial collection for Brazilian States and the Federal District. Amid a growing scenario of financial crises among federative entities, ICMS gains relevance as a type of tax responsible for more than half of these entities' total tax collection. In this context, tax benefits granted through exemptions and reductions in the tax base are increasingly questionable. The agrochemical industry benefits from long-term tax exemptions that promote the use of products that pose risks to human health and the environment, leading to a significant drop in tax revenues. This article aims to analyze the mechanisms that grant tax benefits to agrochemicals through ICMS and to quantify the drop in tax revenues resulting from these concessions. To this end, the amounts spent on pesticide purchases in 2017 across Brazil were considered according to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). Based on this information, it was possible to estimate a drop of approximately R$ 5.304 billion in tax revenues in 2017, demonstrating the strong economic impact on public finances and recommending a review of these concessions.

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Author Biographies

Bruno Pinto Coratto, Univates

Doutorando e Mestre em Ambiente e Desenvolvimento, integrante do Grupo de Pesquisa em Justiça Ambiental ASAS: Alimentos, Saberes e Sustentabilidade e advogado.

Luciana Turatti, Universidade do Vale do Taquari - Univates

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha, Espanha (2019). Possui doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2003) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2001). Atualmente é professora adjunta da Universidade do Vale do Taquari - Univates, onde ministra as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Ambiental, no curso de Direito. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento - PPGAD e do Programa de Pós-Graduação em Sistemas Ambientais Sustentáveis - PPGSAS, ambos da UNIVATES. Professora colaboradora do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e regulação de recursos hídricos - ProfÁgua da UFRGS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Justiça Ambiental ASAS: Alimentos, Saberes e Sustentabilidade (CNPq) e pesquisadora do grupo de pesquisas Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania (CNPq). Tem experiência na área de Políticas Públicas Ambientais atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, recursos hídricos, governança, meio ambiente, resíduos, agroecologia, saberes locais, descolonização dos saberes e responsabilidade ambiental.

References

ACOSTA, Alberto; BRAND, Ulrich. Pós-extrativismo e decrescimento: saídas do labirinto capitalista. São Paulo: Elefante, 2018.

ALBUQUERQUE, Fredy José Gomes de. Tributação como instrumento de regulação econômica e indução do desenvolvimento humano. Direito Tributário Atual, São Paulo, ano 41, n. 54, p. 147-179, set. 2023.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Calculadora do cidadão. Brasília, DF: BCB, [2024]. Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores. Acesso em: 15 out. 2020.

BOMBARDI, Larissa Mies. Agrotóxicos e colonialismo químico. São Paulo: Elefante, 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS 100/1997 de 4 de novembro de 1997. Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Economia, 1997. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=14713#:~:text=Reduz%20a%20base%20de%20c%C3%A1lculo,de%2001%2F04%2F2021. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Política Fazendária. Convênio ICMS 22/20 de 3 de abril de 2020. Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2020a. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2020/CV022_20#:~:text=Prorroga%20disposi%C3%A7%C3%B5es%20de%20conv%C3%AAnios%20ICMS%20que%20disp%C3%B5em%20sobre%20benef%C3%ADcios%20fiscais.&text=Publicado%20no%20DOU%20de%2006.04,pelo%20Ato%20Declarat%C3%B3rio%206%2F20. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Lei Complementar n. 24 de 7 de janeiro de 1975. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 1975. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp24.htm#:~:text=LEI%20COMPLEMENTAR%20N%C2%BA%2024%2C%20DE,mercadorias%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Lei Complementar n. 87 de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações [...]. Brasília, DF: Senado Federal, 1996. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/572842#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20imposto%20dos,comunica%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=AUTOR%3A%20DEPUTADO%20ANTONIO%20KANDIR%20%2D%20PLC%2057%20DE%201996. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Lei n. 7.783 de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.HTM#:~:text=Art.,na%20forma%20estabelecida%20nesta%20Lei. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Boletim de finanças dos entes subnacionais. Brasília, DF: ASCOM, 2018a.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. 7 ed. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. MS-SUS covid-19 financeiro. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020b. Disponível em: https://viz.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Insumos_FIN/DEMAS_C19Insumos_FIN.html. Acesso em: 28 out. 2020.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria coordenada relatório ODS: relatório fase nacional. Brasília, DF: TCU, 2018b.

BUFFON, Marciano. Tributação, desigualdade e mudanças climáticas: como o capitalismo evitará seu colapso. Curitiba: Brasil Publishing, 2019.

BUFFON, Marciano; MATOS, Mateus B. de. A tributação em tempos de crise: caminhos para o pós-neoliberalismo. London: Novas Edições Acadêmicas, 2015.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante do direito constitucional. Tékhne, Barcelos, v. 8, n. 13, p. 7-18, 2010. Disponível em: https://scielo.pt/pdf/tek/n13/n13a02.pdf. Acesso em: 15 out. 2020.

CAVALHEIRO, Larissa Nunes; OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de; LYRA, José Francisco Dias da Costa. Jurisdição constitucional e sustentabilidade: a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao encontro da sociobiodiversidade brasileira. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 67, n. 1, p. 9-28, jan./abr. 2022.

GARCIA, Thaís Aurélia. Princípio fundamental da sustentabilidade e as inconstitucionais isenções tributárias a agrotóxicos. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, DF, n. 15, p. 151-170, jan. 2021.

IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS. Relatórios de comercialização de agrotóxicos. Brasília, DF: IBAMA, 2019. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos#historicodecomercializacao. Acesso em: 27 out. 2020.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/resultados-censo-agro-2017.html. Acesso em: 20 out. 2020.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2012.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto n. 37.699 de 26 de agosto de 1997. Aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação [...]. Porto Alegre: Assembleia Legislativa, 1997. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/Legis/M010/M0100099.ASP?Hid_IDNorma=8068#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2037.699%2C%20DE%2026,e%20de%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20(RICMS). Acesso em: 24 maio 2024.