Virtualidade, sociedade em rede e a possibilidade de construção participada do mérito nas ações coletivas

Fabrício Veiga Costa; Rayssa Rodrigues Meneghetti

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n3p68

Authors

Fabrício Veiga Costa Universidade de Itaúna
Rayssa Rodrigues Meneghetti UNIVERSIDADE DE ITAÚNA https://orcid.org/0000-0002-0597-7924

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n3p68

Keywords:

Network society; Popular participation; Collective actions; Participated merit; Public Hearings.

Abstract

The present research aimed to answer if it is possible to participate in the construction of procedural merit
in collective actions, through virtual public hearings, in the context of the network society, in order to enable and expand popular participation. The choice of the theme is justified due to its theoretical, practical and current relevance, specifically with regard to the importance of democraticity in the final provision of merit in collective actions. The solution presented to the problem is the use of virtual space for public hearings, based on the idea of Network Society. The methodology used was theoretical-bibliographic and documentary research, followed by types of thematic, comparative, theoretical and interpretive analyses; the clipping of the theme took place through the use of the deductive method. At the end of this research, it was possible to conclude that the analyzed hypothesis obtained an affirmative result, since virtual tools can prove to be extremely effective mechanisms of democratic participation for the implementation of the contradictory in collective actions, since technology is an increasingly phenomenon. more comprehensive and facilitator of political, social and procedural advances.

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Author Biographies

Fabrício Veiga Costa, Universidade de Itaúna

Pós-doutor em educação pela UFMG (2015). Doutor em Direito Processual pela PUC Minas (2012). Mestre em Direito Processual pela PUC Minas (2006). Especialista em Direito Processual (2004), Direito de Família (2009) e Direito Educacional (2014) pela PUC Minas. Professor do programa de pós-graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna.

Rayssa Rodrigues Meneghetti, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Doutoranda e Mestra (2018) em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna - UIT, com área de concentração na linha de pesquisa Direito Processual Coletivo e Efetividade dos Direitos Fundamentais (2018). Pós-graduanda em Direito Tributário pela Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais (2019). Pós-graduada em Direito Processual pela Universidade Pontifícia Católica de Minas Gerais (2017). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2014).

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