Escassez de recursos públicos: : uma leitura a partir da solidariedade entre os entes federados e as pessoas

Hugo Thamir Rodrigues; Marli Daniel

doi:10.5433/1980-511X.2023v18n1p229

Authors

Hugo Thamir Rodrigues Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
Marli Daniel Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC https://orcid.org/0000-0001-5874-0341

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2023v18n1p229

Keywords:

coronavirus; tax law; fiscal justice; public policies; principle of solidarity.

Abstract

The objective is to analyze the financial consequences of the Coronavirus’s pandemic (COVID-19), the limits and possibilities of public policies refraining the virus’ dissemination. In such context, the problematic of the research is inserted in the necessity of associating the principle of solidarity betweenMthe State and the people in order to reach effective answers regarding coping with the sanitary crisis. Starting from the data obtained from the Epidemiological Newsletter of week 34 of 2020 from the Ministry of Health and, from the principle of solidarity, the goal was to demonstrate the necessity of conjugating positive behavioral stimuli in defense of the life of each and for everyone. It was shown, from the deductive method and bibliographical and documental research that without the inclusion of the principle of solidarity it is impossible for the State to comply with social protective measures in face of the scarcity of resources. It became evident that, the inclusion of the principle of solidarity as a daily practice is of the most importance for coping with the pandemic and, the joint of forces is crucial for the social balance. At the end, it was detected that, even thoug there are not many fiscal options to reorganize public safes, the State has at its disposal fiscal tools, to perfect the revenue collection and distribution model, in order to materialize rights and, enforce social justice.

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Author Biographies

Hugo Thamir Rodrigues, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Membro do Comitê de Ética no Uso de Animais da UNISC. Membro do Conselho Editorial da Edunisc. Professor das disciplinas de Direito Tributário I e de Direito Tributário II do Curso de Direito (graduação) da UNISC. Advogado.

Marli Daniel, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutoranda no Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo UPF); Possui Graduação em Direito e Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Membro do grupo de pesquisa Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pelo Professor Doutor Hugo Thamir Rodrigues. Atualmente é servidora pública no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Erechim e Advogada. O presente trabalho foi realizado com apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – Campus Erechim

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