O federalismo sanitário brasileiro: análise da autonomia do ente municipal e a repercussão para o direito sanitário

Edith Maria Barbosa Ramos; Paulo Roberto Barbosa Ramos; Fernanda Dayane dos Santos Queiroz

doi:10.5433/1980-511X.2020v15n3p180

Authors

Edith Maria Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão Universidade CEUMA Instituto Maranhense de Ensino e Cultura
Paulo Roberto Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão Universidade CEUMA
Fernanda Dayane dos Santos Queiroz Universidade Federal do Maranhão Instituto Maranhense de Ensino e Cultura - IMEC

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2020v15n3p180

Keywords:

Right to health. Cooperative Federalism. Federalism of health. County

Abstract

The State has difficulties guaranteeing the right to health, since there are problems involving the distribution of competences - especially due to the configuration of our cooperative federalism - and the finitude of resources - which makes it difficult to guarantee the universality of this right. This paper evaluates the configuration of sanitary federalism from the distribution of resources directed to municipalities. From this investigation, this study tries to understand the Brazilian federative design and the distribution of resources directed to health care in order to characterize or not the municipality as a de facto federated entity. Finally, this research identifies the extent to which health federalism can be mentioned as the economies of the municipalities of the country are maintained by transfers of health resources from the Union. As a methodology, a qualitative approach was performed due to the essential link. between the material under study and the theme in question. Regarding the technical procedures, bibliographic and documentary research were used.

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Author Biographies

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão Universidade CEUMA Instituto Maranhense de Ensino e Cultura

Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Professora e Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA). Professora e Pesquisadora da Universidade Ceuma. Professora do IMEC. Bolsista do BEPP/FAPEMA ( Bolsa de Estímulo à Produtividade em Pesquisa - Edital nº 007/2018 - Produtividade). Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito sanitário, propriedade intelectual, inovação e políticas públicas

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão Universidade CEUMA

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1992), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1997), Doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Granada - Espanha (2010/2011). Foi presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas - AMPID (2004/2007), Vice-Presidente e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da SEDH da Presidência da República (2004/2007) e Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em São Luís/ MA (1998/2015), ex-coordenador do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA (2012/2018). É PROFESSOR TITULAR do Departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão, Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional dessa mesma instituição, Professor Pesquisador do Centro Universitário do Maranhão e Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado do Maranhão. Foi Bolsista Produtividade/FAPEMA. Possui dezenas de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Ministra a disciplina Direito Constitucional Avançado nos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Autônoma de Lisboa.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, políticas públicas, velhice, ministério público e constituição. Em 2019 foi admitido como investigador do Centro de Estudios Políticos y Constitucional (Madrid/Espanha) e no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, da Escola Superior de Guerra (Rio de Janeiro/Brasil).

Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Universidade Federal do Maranhão Instituto Maranhense de Ensino e Cultura - IMEC

Mestra em Direito da UFMA. Pós-Graduanda em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/CERS. Professora da Universidade Dom Bosco - UNDB. Advogada inscrita nos quadros da OAB/MA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA - 2015). Integrante da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/MA. Integrou o Núcleo de Estudos em Direito Sanitário - NEDISA, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/UFMA e coordenado pela Prof.ª Dr.ª Edith Maria Barbosa Ramos e o Núcleo de Estudos em Direito Constitucional - NEDC/UFMA coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos.Desenvolve pesquisas voltadas ao Direito Constitucional; Direito à Saúde, Instituições do Sistema de Justiça, Direito Tributário e Direito Administrativo.