Princípios constitucionais da ordem econômica enquanto instrumento de equilíbrio entre os direitos humanos e o desenvolvimento econômico nacional

Abstract

Embora ao longo dos últimos séculos o mercado tenha sido considerado o principal meio de produção de riqueza, ainda existem aqueles que acreditam que o desenvolvimento econômico está vinculado apenas ao acúmulo de capital, relegando a defesa de direitos sociais a um segundo plano. Entretanto, a conciliação de interesses econômicos e sociais guardam significativa importância para o real desenvolvimento do Estado moderno, impedindo que abusos ocorram em prol do mercado, violando o bem-estar coletivo. Objetiva-se discutir a importância da conciliação entre direitos econômicos e sociais a fim de promover o real desenvolvimento nacional. Para tanto, vale-se do método hipotético-dedutivo, a partir de análise bibliográfica. Conclui-se que a consecução do real desenvolvimento está diretamente relacionado à conciliação entre direitos econômicos e sociais, não se tratando, estes, de garantias excludentes. Nesse contexto, a Constituição Federal busca integrar princípios de diferentes acepções a fim de equilibrar o desenvolvimento econômico e a defesa da dignidade humana, tida como um dos fundamentos da República.