Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle

Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso

doi:10.5433/1980-511X.2014v9n3p247

Structuring principles of regulatory agencies and control mechanisms

Authors

Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p247

Keywords:

Regulação, Poderes, Controle

Abstract

AMARAL, Alexandre da Silva. Controle da Atividade Regulatória. In Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e os Mecanismos de Controle. Rio de Janeiro: publishing house Lumen Juris, 2008, p. 75-88.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso, Universidade Estadual de Londrina

Professor at the Universidade Estadual de Londrina, master in Business law, a specialist in Political and Legal Philosophy, Civil Law and Civil Procedure, and also a lawyer.

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2014-12-11

How to Cite

Chenso da Silva Rabelo Pedroso, T. (2014). Structuring principles of regulatory agencies and control mechanisms. Revista Do Direito Público, 9(3), 247–250. https://doi.org/10.5433/1980-511X.2014v9n3p247

Download Citation

Issue

Vol. 9 No. 3 (2014)

Section

Resenhas

License

Os autores cedem à Revista do Direito Público, direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença permite que terceiros façam download e compartilhem os trabalhos em qualquer meio ou formato, desde que atribuam o devido crédito de autoria, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais. Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, não poderá distribuir o material modificado.